A diferenciação dos preços será avaliada em função de vários critérios, das vias alternativas aos indicadores de riqueza regional.
A introdução de critérios de discriminação positiva no preço das portagens das antigas Scut vai ser avaliada na revisão do modelo de cobrança que está a ser desenvolvido pela Estradas de Portugal. Segundo informação recolhida pelo jornal i, está em causa a diferenciação do preço por quilómetro/veículo em função de indicadores de riqueza da região atravessada pela via no sentido de favorecer as áreas mais pobres. Mas este pode não ser o único critério: a existência de alternativas, e a sua qualidade, e objetivos comerciais de atração de procura serão também ponderados na avaliação. Isto quer dizer, por exemplo, que se podem baixar os preços de uma determinada estrada para atrair mais carros. O secretário de Estado das Obras Públicas já tinha revelado no parlamento, no final de janeiro, que queria um modelo para as antigas Scut «mais justo, com maior equidade entre os utilizadores e que garanta a coesão territorial». Na altura, Sérgio Monteiro minimizou a possibilidade de introduzir novos pontos de cobrança, como chegou a ser apresentado à troika em novembro do ano passado. Porém, o acréscimo de receita de portagem, designadamente pelo combate às infrações, é uma meta assumida.
As objeções de Bruxelas
A recuperação da discriminação positiva terá de respeitar as regras comunitárias. Bruxelas já condenou o anterior regime de isenções e descontos nas ex-Scut por beneficiar apenas o tráfego local. No novo modelo, os benefícios terão de estar associados à estrada e não a um tipo de utilizador, abrangendo todos os que passam na via. O regime de descontos de 15%, em vigor desde outubro do ano passado, já segue esta orientação. A discriminação positiva em função da riqueza foi o critério invocado pelo governo de Sócrates quando, em 2006, decidiu introduzir portagens em três das então sete vias sem custos para os utilizadores. A decisão resultou do cruzamento de indicadores como o PIB regional e o poder de compra local com a existência de vias alternativas. O resultado traduziu-se em pagamento nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, onde a cobrança avançou em 2010. De fora numa primeira fase, que acabou em 2011, ficaram as Scut do Interior Norte, da Beira Interior e das Beiras Litoral e Alta, essencialmente devido ao nível de riqueza regional, e a Algarve (Via do Infante) por causa da insuficiência de alternativas. O estudo baseou-se em números de 2004 e os resultados foram amplamente contestados. A proposta do novo modelo de cobrança nas Scut, da responsabilidade da Estradas de Portugal, deverá estar concluída em março. Além da política tarifária, estão em causa o sistema tecnológico de cobrança, assente em pórticos, o modelo operacional e a redução dos seus custos para a empresa. Este é um dos vetores das renegociações em curso com as concessionárias.
