Segundo o presidente da autarquia da Guarda, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), o protocolo hoje celebrado nos Paços do Concelho, com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, envolve um investimento global de cerca de um milhão de euros.
Com a assinatura do acordo, o autarca reconhece que é dado um passo “histórico” no domínio da habitação social no seu concelho, pois as entidades envolvidas estão a “dar um grande contributo para acabar com aquilo que não é minimamente aceitável”.
Referiu que no bairro existem 22 casas de cariz social que não têm condições “dignas de habitabilidade”.
O protocolo prevê que o IHRU proceda à requalificação das casas e a Câmara Municipal faça o loteamento e as infraestruturas, passando depois as habitações para a posse da autarquia.
Segundo o acordo, o IHRU e o município pretendem realizar um conjunto de operações que visam a reabilitação urbana do local, em especial as suas edificações e arruamentos, a sua integração no conjunto urbano envolvente, a regularização das ocupações existentes vocacionando o bairro para uma função de resposta a carências habitacionais das famílias mais necessitadas, a valorização e integração social da comunidade desfavorecida e o registo das edificações e a sua transferência para o município.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse na cerimónia que o processo hoje iniciado com a assinatura do protocolo, que deverá ficar concluído no prazo de dois anos, permite regularizar o bairro social “do ponto de vista administrativo”.
Com as obras a realizar será possível “melhorar a vida e a habitação” das famílias residentes no local que fica localizado nas proximidades do Parque Municipal da Guarda.
Em sua opinião, o investimento “vai ser muito importante para as pessoas que lá vivem”, pois “merecem condições dignas” de habitabilidade.
O presidente do IHRU, Victor Reis, lembrou na sua intervenção que o protocolo hoje celebrado com a autarquia da Guarda “é o fim de uma história com mais de 40 anos”.
O responsável adiantou que o Bairro da Fraternidade é o último caso do género que está a ser resolvido a nível nacional.
Segundo o texto do protocolo, aquele bairro “pode ser considerado a situação urbanística mais grave do distrito da Guarda e uma das áreas urbanas mais degradadas com comunidades desfavorecidas na região Centro”.
