No documento, que tem como primeiro subscritor o deputado Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, é proposto que a Assembleia da República recomende ao Governo “que desencadeie urgentemente os procedimentos necessários ao lançamento do processo de requalificação do ‘Pavilhão 5’ do Hospital de Sousa Martins (HSM), na Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG), para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher”.
O partido lembra que o “Pavilhão 5” do HSM, onde funcionou o Serviço de Urgência até à abertura do novo bloco, em 2014, aguarda, “há vários anos”, por uma intervenção, “que permita instalar os serviços dedicados à saúde maternoinfantil, já que os espaços físicos onde os mesmos atualmente funcionam não dispõem de condições dignas para os seus utentes e profissionais”.
“Com efeito, já desde 2016 que o plano de investimentos em saúde da região Centro, coordenado pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), contemplava a requalificação do ‘Pavilhão 5’, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher da ULSG, onde passaria a funcionar o bloco de partos, bem como as urgências de obstetrícia e pediatria e a ginecologia do hospital da Guarda”, lê-se.
No entanto, os deputados sociais-democratas apontam que, nos últimos três anos, “diversas vicissitudes e contingências administrativas e burocráticas têm protelado a concretização do referido investimento, o que tem prejudicado a acessibilidade, a qualidade e a humanização da prestação de cuidados maternoinfantis aos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos pela ULSG, especialmente nos casos das mulheres, das crianças e dos adolescentes”.
“Não surpreende, assim, que, em face do referido adiamento, em junho de 2019 tenha sido apresentada, à Assembleia da República, a Petição n.º 636/XIII/4.ª, através da qual mais de 18 mil cidadãos solicitam ‘a adoção de medidas com vista à requalificação do pavilhão 5 do HSM da ULSG’”, assinalam.
O PSD também recorda que em setembro de 2019 o primeiro-ministro, na condição de secretário-geral do PS, assumiu o compromisso de “descongelar a segunda fase do hospital da Guarda”.
“Decorridos seis meses sobre a referida promessa eleitoral, em fevereiro passado, a ULSG veio anunciar que estaria a ultimar o ‘caderno de encargos’ para o lançamento do concurso público de requalificação do ‘Pavilhão 5’ do HSM, afiançando ser então iminente ‘o pedido à tutela de autorização formal de investimento nacional’”, remata.
Os deputados sociais-democratas referem, ainda, que no Orçamento do Estado para 2020 “não se encontra prevista qualquer verba para a requalificação do referido edifício”, nem para a instalação do novo Departamento da Saúde da Criança e da Mulher.
O PSD considera “inaceitável que, quase cinco anos depois de o PS ter assumido responsabilidades governativas”, a requalificação do ‘Pavilhão 5” do hospital da Guarda continue por concretizar.
