Presidente da Câmara do Sabugal diz que regionalização deve avançar rapidamente

O presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, considerou hoje que o país não pode perder tempo e deve “avançar rapidamente” com o processo de regionalização.

O autarca social-democrata disse à agência Lusa que “não deve perder-se tempo” com a implementação da regionalização e que o processo “deve avançar rapidamente e com coisas concretas”.

António Robalo lembra “várias experiências falhadas” de descentralização, como é o caso da criação das Comunidades Intermunicipais e da “pseudo-descentralização de competências para os municípios”, que considera ações de “fazer de conta”.

“Espero que um processo a sério de regionalização não seja de fazer de conta. Que seja, de facto, um processo sério, que seja interventivo e que cada um dos municípios tenha voz e tenha a possibilidade de se manifestar numa eventual nova geografia político-administrativa”, declarou o autarca do Sabugal, um município do distrito da Guarda, situado junto da fronteira com Espanha.

Na opinião de António Robalo, num país onde existem desigualdades entre o litoral e os territórios periféricos, é “importante” tudo o que seja para “criar dinâmicas novas, tudo o que seja de identificar, qualificar e criar estratégias diferenciadoras”.

“Temo, como sempre, que estes debates não sirvam, como se diz por aqui, para ‘encanar a perna à rã’, fazer de conta e entreter a comunicação social”, vaticinou.

O presidente do município do Sabugal entende que em assuntos desta natureza “deviam ser sempre acautelados os sentimentos, a opinião dos residentes nos territórios e das bases do território, coisa que não acontece”.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

Em 1998, o “não” ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.




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