Aumento em 10% da taxa de co-financiamento na Política Agrícola Comum (PAC) poupa 250 milhões aos cofres do Estado.
O Parlamento Europeu, o Conselho de ministros da Agricultura e a Comissão Europeia chegaram a acordo ontem à noite para finalizar a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Portugal viu respeitados um dos seus principais interesses – o aumento da taxa de co-financiamento de 85% para 95% durante os próximos sete anos (2014-2020). “A Comissão Europeia só cedeu num ponto, mas que era a minha primeira prioridade”, disse ao Económico o eurodeputado Capoulas Santos. O negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC sublinhou que “o aumento da taxa de co-financiamento comunitário no programa de desenvolvimento rural significa que são menos de 250 milhões que o orçamento nacional tem de pôr. Assim Portugal só tem de pôr 5%”. Isto significa que no dossier agrícola, as taxas de comparticipação são mais elevados do que no novo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional que financia as empresas, infraestruturas, formação, etc) onde os países sob ajustamento financeiro, como Portugal, podem beneficiar de taxas máximas de comparticipação de 85% até 2016. “Pessoalmente estou muito satisfeito porque esta era uma das questões que impus ao Conselho enquanto relator e tenho a certeza que, se não fosse português, a questão não seria imposta”, acrescenta Capoulas Santos, frisando que “esta é uma prova de que o Parlamento Europeu pode influenciar os acordos. Para os próximos sete anos, Portugal tem 7,6 mil milhões de euros comunitários para gastar no sector agrícola: quatro mil milhões a distribuir em ajudas directas (primeiro pilar) e 3,6 mil milhões para desenvolvimento rural.
