A Câmara Municipal de Penamacor vai pagar a totalidade das propinas a todos os alunos do concelho que frequentem o ensino superior, bem como as refeições escolares às crianças até ao quarto ano.
Estas medidas estão inscritas no Regulamento Municipal de Apoio à Educação, que foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira, na sessão da Assembleia Municipal de Penamacor.
O documento que também mantém outros apoios que já estavam em vigor, como o pagamento dos livros para todos os alunos até ao 12.º ano de escolaridade e os transportes gratuitos para todos.
“Temos aqui um reforço financeiro considerável, mas queremos primar para que todos os agregados familiares, que tenham crianças no nosso concelho, tenham condições ao melhor nível do que há no país e se calhar muito melhor do que nas grandes áreas urbanas”, frisou o presidente, António Luís Beites.
O alargamento destes apoios prevê o pagamento das propinas para todos os alunos, em todos os anos do curso, seja licenciatura ou mestrado integrado, sendo que até aqui o valor só era pago no primeiro ano da universidade.
A atribuição do apoio será feita mediante apresentação de candidatura e os jovens alunos terão de transitar de ano para continuarem a ser abrangidos após o primeiro ano.
O número de abrangidos ainda não está definido e dependerá no número que ingressem nas instituições de ensino superior, mas António Luís Beites garante que a autarquia terá forma de acomodar este investimento em “prol das famílias”.
A autarquia também passará a pagar as refeições escolares aos alunos do concelho até ao quarto ano de ensino, incluindo as crianças que frequentam infantário e o pré-escolar.
António Luís Beites destacou a importância de a autarquia estar a assegurar despesas que pesam muito nos orçamentos familiares e adiantou que o reforço do investimento para as refeições escolares ronda os 100 mil euros e abrangerá cerca de 150 crianças.
Taxa de IMI continua nos mínimos
A Câmara de Penamacor vai manter no próximo ano a taxa mínima de 0,30% para o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), acrescida da redução para famílias com filhos.
O valor foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal, realizada na quarta-feira.
Na sessão, o presidente António Luís Beites sublinhou que a decisão tem em conta o facto da atual condição financeira do município permitir acomodar medidas de apoio às famílias.
A taxa mínima também é aplicada aos prédios rústicos (0,80%) e o autarca lembra que estes valores já estão em vigor há alguns anos, prosseguindo uma política fiscal que tem como principal objetivo “zelar pelo interesse” da população.
Segundo sublinhou, além da componente de apoio à população, esta medida também pretende contribuir para que os proprietários dos imóveis possam continuar a fazer obras de melhoramento e requalificação.
Nesse sentido, frisou ainda que o município também tem outros benefícios fiscais para a reabilitação, designadamente com a constituição de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todas as freguesias do concelho.
Além da taxa mínima, este município decidiu manter os descontos para agregados familiares com crianças menores, no valor de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros para dois filhos e 70 euros para três ou mais filhos.
