O Governo anunciou nesta quinta-feira que está a fazer “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada que passam por agravar a penalização do uso do telemóvel durante a condução e reduzir o período de notificação das multas.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, adiantou que a intenção é aprovar estas alterações ainda nesta legislatura. “São alterações relacionadas sobretudo com as contra-ordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel”, disse o secretário de Estado, sem especificar qual o tipo de agravamento.
Actualmente o uso do telemóvel durante a condução é uma contra-ordenação grave, perdendo o condutor dois pontos no sistema da Carta por Pontos. José Artur Neves sublinhou que são “alterações muito cirúrgicas” aquelas que vão ser feitas ao Código da Estrada, tendo uma delas como “objectivo principal” o telemóvel, mas a revisão “mais estrutural” está relacionada com “a desmaterialização dos processos”, ou seja, agilizar a notificação das contra-ordenações.
O secretário de Estado afirmou que, com esta alteração, vai ser reduzido o período de notificação para que “o infractor, ao receber rapidamente a notificação, sinta que cometeu uma asneira”, evitando-se deste modo que cometa outra logo a seguir.
“No processo actual, sendo ele muito moroso, leva a que muitos vezes o infractor repita várias infracções até receber a notificação da primeira infracção. Este processo tende a desresponsabilizar as pessoas e o que nós pretendemos é que todos tenham consciência da obrigatoriedade de terem comportamentos que não sejam de risco”, frisou.
José Neves referiu que há outras alterações que estão também a ser preparadas, “mas na presente legislatura já não é possível “. Questionado se é através do processo sancionatório aos condutores que se conseguem diminuir os mortos nas estradas, o secretário de Estado disse que o Governo está a “actuar em várias dimensões”, nomeadamente juntos das escolas, mas a alteração de comportamentos rodoviários “tende a demorar muito a interiorizar por parte dos cidadãos”.
“O objectivo imediato é o processo sancionatório ser agilizado porque será a melhor forma de, neste momento, alertar os cidadãos para a obrigação de não terem comportamentos erradas”, disse.
Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou em 2018, pelo segundo ano consecutivo.
Segundo a ANSR, em 2016 morreram 445 pessoas, passando para 510 em 2017 e para 513 em 2018, apesar de ainda não existir até hoje o relatório definitivo do ano passado.
Os últimos dados da ANSR indicam que, entre 1 de Janeiro e 15 de Julho, 242 pessoas morreram nas estradas, número idêntico ao mesmo período do ano passado.
Até 15 de Julho registaram-se 68.493 acidentes, menos 63 do que em igual período de 2018, mas os feridos graves aumentaram cerca de 11%, tendo este ano ficado gravemente feridos 1089 pessoas, enquanto no mesmo ano registavam-se 978.
