Tal como já tinha sido antecipado, este calendário de publicação e de entrada em vigor fará com que os funcionários públicos e pensionistas comecem a pagar o novo valor das contribuições a partir de junho.
A primeira tentativa do Governo em aumentar a ADSE foi travada pelo Presidente da República que vetou o diploma. Desta vez, Belém decidiu dar-lhe “luz verde”, porque a nova versão determina que a receita proveniente destes descontos “é consignada ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários”, o que impede esta receita de ser usada para equilibrar as contas públicas.
Esta medida deixa de fora os pensionistas cuja reforma tenha um valor mensal inferior a 1,5 salários mínimos, ou seja, a 727,5 euros.
A medida irá implicar uma nova descida do rendimento disponível e o PCP e BE já anunciaram a sua intenção de remeter o diploma para o Tribunal Constitucional.
