Um dos principais objetivos do plano de Moreira da Silva é resolver o problema do crescente défice tarifário da Águas de Portugal (AdP), que somava 564 milhões de euros no final do ano passado, e travar a dívida dos municípios às empresas do grupo que ascendiam, em 2013, a 560 milhões de euros.
Recentemente, o Governo aprovou legislação que obriga as autarquias a transferir metade das receitas com águas e resíduos para as empresas que lhes prestam esses serviços, não podendo usar o dinheiro para outros fins, um diploma que será aplicado a partir de março de 2015.
O documento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) destaca que os custos do setor são 12% superiores às receitas e que três quartos dos municípios geram apenas 27% dos proveitos, apresentando um prejuízo anual superior a 160 milhões de euros.
A reestruturação do setor assenta essencialmente em fusões das empresas em alta (que fornecem água aos municípios) e agregações verticais ou horizontais em baixa (distribuição de água ao domicílio).
Os 19 sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais que integram atualmente o grupo estatal AdP darão lugar a apenas cinco sistemas regionais no final da reestruturação.
A reorganização territorial irá “maximizar ganhos de escala, de processo e de gama com benefícios para a tarifa” e a diferença tarifária entre sistemas do interior e do litoral será “fortemente” atenuada, prevendo-se um período de convergência até 2019.
A reestruturação permitirá assim, segundo o Governo, salvar algumas empresas que estão atualmente insolventes, como é o caso da Águas do Norte Alentejano, Simlis, Águas do Centro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e Águas do Zêzere e Coa.
