Município de Seia estende licenciamento de esplanadas no espaço público até fevereiro

A medida é aplicável às esplanadas que obtiveram o devido licenciamento dos serviços da autarquia nos termos do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público do Município de Seia.

As esplanadas devidamente licenciadas ao abrigo da proposta aprovada em reunião de câmara de 22 de maio do presente ano, relativa ao licenciamento especial estabelecido no âmbito da pandemia COVID-19, têm o termo de validade prorrogado até 28 de fevereiro de 2021 refere uma nota informativa da autarquia.


Recorde-se que a proposta determinava a validade dos licenciamentos especiais até 31 de dezembro de 2020. Assim, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Seia, ontem, “pelo facto de os pressupostos que motivaram esta exceção se manterem válidos e atuais e tendo em vista o apoio à atividade dos estabelecimentos de bebidas e restauração, o prazo estabelecido para as esplanadas instaladas no espaço público é prorrogado por dois meses”.


A medida é aplicável às esplanadas que obtiveram o devido licenciamento dos serviços da autarquia nos termos do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público do Município de Seia.



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