Município de Almeida cria regulamento para apoiar natalidade e famílias numerosas

A Câmara Municipal de Almeida, no distrito da Guarda, criou um regulamento municipal de apoio à natalidade e às famílias numerosas, para tentar inverter o envelhecimento populacional e a diminuição da taxa de natalidade, foi hoje anunciado.

O regulamento do Cartão Municipal Mais Família foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

A medida é justificada pela autarquia presidida por António José Machado (PSD) pelo facto de, nos últimos 20 anos, o envelhecimento e a diminuição da taxa de natalidade terem sido “as maiores preocupações na esfera social e política do município de Almeida”.

Com a expectativa de inverter ou minimizar as referidas problemáticas, o município criou o Cartão Municipal Mais Família que tem como finalidade atrair pessoas oriundas do território nacional e da própria diáspora, “visando o estímulo à natalidade e o apoio às famílias numerosas, obtendo descontos em produtos e serviços da autarquia, promovendo e melhorando a qualidade de vida dos munícipes”.

Segundo o texto, serão concedidos benefícios para as famílias numerosas e incentivos à natalidade, à adoção e à fixação de novos agregados familiares.

Com o Cartão Municipal Mais Família será atribuída a tarifa familiar a todas as famílias numerosas (três ou mais dependentes) relativa ao consumo de água, a redução em 50 % em entradas para espetáculos culturais, desportivos e recreativos organizados pelo município, bem como nos museus municipais, nos tratamentos termais e SPA do complexo das Termas Fonte Santa.

As famílias também terão uma redução de 50% no fornecimento de fotocópias (pelo serviço da Biblioteca Municipal, desde que as mesmas se destinem a fins didáticos, educativos e/ou escolares) e no transporte integrado para todos os elementos do agregado familiar, entre outros descontos.

O incentivo à natalidade prevê a atribuição de mil euros para o primeiro filho e de 1.250 euros para o segundo filho e seguintes.

Os mesmos valores constam para o incentivo à adoção (mil euros para o primeiro filho adotado e 1.250 euros para o segundo filho adotado e seguintes).

Os benefícios são concedidos mediante candidatura a apresentar nos serviços do município de Almeida.

A apreciação das candidaturas compete ao Gabinete de Psicologia e ao Setor da Saúde e Ação Social da autarquia.

O Cartão Municipal Mais Família é concedido gratuitamente pelo município de Almeida, mas os interessados têm de o requerer no Balcão Único, nos Espaços de Cidadão da autarquia ou no Gabinete de Psicologia/Setor da Saúde e Ação Social.



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