O Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – Lojas com História foi hoje publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor na terça-feira.
Segundo a autarquia presidida por Esmeraldo Carvalhinho, “para além do comércio tradicional, existem outras entidades que têm desempenhado ao longo da História um papel relevante na vida das populações, constituindo-se como testemunhos materiais da história local, identificadores da matriz cultural e do imaginário dos seus residentes e visitantes”.
Com o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social, o município de Manteigas, na Serra da Estrela, espera “um benefício superior de natureza imaterial resultante quer do incremento da dinâmica da economia local, quer da valorização do seu património histórico e cultural, contribuindo para uma maior atratividade do território como destino turístico”.
O regulamento hoje publicado em DR estabelece que Lojas com História são considerados os estabelecimentos comerciais “com especial valor histórico cuja preservação deva ser acautelada”.
Por estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, surgem “as lojas com história ou os estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social”.
Já entidades de interesse histórico e cultural ou social local são consideradas as instituições “com ou sem fins lucrativos, nomeadamente coletividades de cultura, recreio e desporto ou associações culturais, que pela sua atividade e património material ou imaterial constituam uma relevante referência cultural ou social a nível local”.
Segundo a autarquia, são elegíveis para a atribuição do reconhecimento do interesse histórico e cultural ou social local, todos os estabelecimentos e entidades que reúnam os requisitos previstos no regulamento como a longevidade reconhecida, o significado para a história local e o seu objeto identitário.
A apreciação das candidaturas e atribuição da distinção ‘Loja com História’ é da competência dos serviços técnicos do município de Manteigas, através de um grupo de trabalho nomeado pelo seu presidente.
A cada estabelecimento ou entidade é concedida uma placa indicativa dessa atribuição e o reconhecimento é válido pelo período de quatro anos, automaticamente renovável.
Os estabelecimentos ou entidades que obtenham aquela distinção beneficiam de medidas de proteção e de acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, entre outras.
