No ano passado, ainda havia 68 autarquias (22,08% do total) que empolavam as suas receitas para poderem acomodar mais despesas, apesar de ser o número mais baixo dos últimos sete anos. Este é um dos pontos essenciais destacado, todos os anos, no anuário financeiro dos municípios, que ontem foi apresentado.
Os municípios inflacionam receita através da venda de bens de investimento, como terrenos e imóveis, para poderem inscrever no orçamento a despesa que pretendiam fazer. No entanto, este cenário está a mudar, como refere o anuário referente a 2014.
Além deste indicador, o documento revela que houve uma melhoria geral nos indicadores financeiros das autarquias como a dívida ou os prazos de pagamento.
Os dados mostram que a receita orçamentada foi a menor dos últimos anos, situando-se pela primeira vez abaixo dos dez mil milhões de euros (nos 9,3 mil milhões de euros). Por outro lado, a receita efetivamente cobrada foi também a mais baixa desde 2008, situando-se nos 7,3 mil milhões de euros. Ora a diferença entre as duas é 1,99 mil milhões de euros. Esta diminuição “drástica”, “preconiza um novo período de vida na gestão financeira municipal, com maior atenção dada à sustentabilidade financeira e com esforço de redução de um dos principais fatores indutores do desequilíbrio da mesma – a inflação do orçamento”. O documento diz mesmo que “trata-se de uma descida histórica dos orçamentos previsionais, vaticinando o provável início do fim dos orçamentos inflacionados”.
No ano passado, 72% dos municípios (240) apresentaram taxas de execução da receita superiores a 75%, sendo que em 2013, apenas 56% das autarquias (172) estavam nessa situação e em 2012 apenas 30% das câmaras o conseguiram.
O responsável pelo anuário financeiro dos municípios, João Carvalho, afirmou que, apesar das melhorias, ainda há orçamentos inflacionados. “A questão é que, se só cobram 7,3 mil milhões de euros também só deviam comprometer esse montante em despesa”, explica. As autarquias comprometeram-se a pagar “8,5 mil milhões de euros e só pagaram 7,2 mil milhões”, isto é, “existem compromissos de 1,3 mil milhões de euros que os municípios não conseguiram pagar porque não cobraram o que tinham previsto”. O responsável adiantou ainda que há municípios que não cobram nem 20% do previsto”, acrescentou. Portimão é um desses casos, como exemplificou João Carvalho, já que “comprometeu 99% do orçamento, mas só cobrou 25%”. A Nazaré, Portimão e Montermor-o-Velho são as autarquias com o menor grau de execução da receita: abaixo dos 30% do orçamentado. Pela positiva, Albufeira, Lagoa e Ribeira Grande, por exemplo, cobram mais do que o previsto com grau de execução superior a 100%.
Ainda do lado da receita, João Carvalho revelou que as autarquias ainda dependem muito das transferências do Estado, sobretudo as de menor dimensão. “No Corvo – o município mais pequeno – as transferências do Estado representam 97% do total das receitas daquela câmara açoriana. Nas de maior dimensão, o peso das receitas conseguidas através dos impostos (sobretudo IMI, IMT e derrama) é maior”.
O IMI aumentou quase 170 milhões de euros, um aumento de 13,1% face ao ano anterior, um ritmo de crescimento que é mais do dobro da variação verificada em 2014. Por sua vez, o IMT, imposto pago na compra de casa, e a derrama, imposto que é pago pelas empresas, também subiram. No entanto, a receita cobrada é a mais baixa dos últimos anos sobretudo devido à redução das receitas de capital.
Outros indicadores financeiros
8,5 mil milhões de euros de despesa
A despesa das autarquias registou uma melhoria. Este indicador situou-se nos 8,5 mil milhões de euros no ano passado, o que representou uma quebra de 891 milhões de euros face aos 9,4 mil milhões de euros gastos em 2013. O total pago foi de 7,2 mil milhões de euros, ficando 1,3 mil milhões de euros por pagar. Houve uma queda em quase todas as rubricas, segundo o responsável pelo anuário financeiro dos municípios portugueses, João Carvalho. As despesas com pessoal têm vindo a cair, mas ainda representam uma fatia significativa dos gastos de algumas autarquias. É o caso do Montijo, em que aquelas despesas representam 50% do total dos gastos.
6,2 mil milhões de euros de dívida
A dívida também caiu para 6,2 mil milhões de euros, a mais baixa dos últimos oito anos, o que representa uma redução de 488,5 milhões de euros. Isto deve-se, segundo, João Carvalho, sobretudo à redução da dívida de curto prazo, a fornecedores, já que a de médio e longo prazo mantém-se.
68 pagam a mais de 90 dias
A maioria dos municípios pagaas suas dívidas num prazo médio de pagamento inferior a 90 dias. Havia ainda 68 que pagavam a mais de três meses, mas verificou-se uma melhoria em 47 municípios em relação à situação verificada em 2013. Apesar de 117 das 155 câmaras que tiveram um ou mais programas de apoio ao pagamento a fornecedores,terem reduzido a dívida de curto prazo entre 2008 e 2014, apenas 106 apresentam uma redução dos prazos de pagamento. Destaforma, 68,4% dos municípios aderentes conseguiram superar o objetivo de redução dos prazos de pagamento.
17 empresas municipais
São 17 as empresas municipais que devem ser extintas por não cumprirem com requisitos da lei, como ter registado prejuízos nos últimos três anos. No entanto, o cenário tem vindo a melhorar. Em 2012 eram 108 as que estavam em incumprimento e em 2013 eram 36 empresas.
