Linha Aveiro-Mangualde é a primeira baixa nos investimentos ferroviários

É a primeira baixa do plano de investimentos ferroviários que o Governo apresentou em Fevereiro. A linha Aveiro-Mangualde, no valor de 675,3 milhões de euros e que teria uma comparticipação de 404,8 milhões de fundos comunitários, foi chumbada por Bruxelas porque a análise custo-benefício era negativa.
O projeto foi candidato ao CEF (Connecting Europe Facility), um fundo europeu destinado a redes de transportes, telecomunicações e energia, e poderá ainda ser reapresentado até ao final do ano se o Governo assim o entender, já que Portugal dispõe ainda de um montante de 90 milhões neste fundo aos quais pode candidatar-se.
O problema é que, mesmo que a linha Aveiro-Mangualde viesse a ser aprovada, o que resta do envelope para Portugal já não seria suficiente.
A partir deste ano continuará a haver candidaturas ao CEF, mas já sem envelopes financeiros reservados por país, devendo os projetos concorrer entre si, o que torna praticamente impossível a aprovação da linha em causa. De resto, o PÚBLICO apurou que não está nas prioridades do Governo a recandidatura deste projeto.
Contactada pelo PÚBLICO, a Infraestruturas de Portugal (IP) respondeu que “a empresa não foi ainda oficialmente notificada da decisão” pelo que “será prematuro adiantar pormenores relativamente a decisões futuras”.
No bolo dos 2,7 mil milhões de euros de projetos apresentados no plano de investimentos ferroviário, o Aveiro-Mangualde era o mais caro de todos, seguido da construção do Évora-Caia, no valor de 480 milhões. Todos os outros projetos são de montantes bastante inferiores porque se tratam de modernizações de linhas já existentes.
O PÚBLICO apurou que na IP este chumbo já era esperado, mas que, mesmo assim decidiu-se enviar a candidatura para Bruxelas.
O que terá, então, levado o Governo a comprometer-se publicamente e a candidatar a Bruxelas um projeto com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) negativa?
O principal motivo foi que o herdou do governo interior. O plano de investimentos ferroviários é o resultado do PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas) concebido durante o consulado de Passos Coelho, e que foi praticamente assumido pelo atual executivo. “O Governo já encontrou tudo feito, fechado e negociado para a aplicação dos fundos”, afirmou Nelson de Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, durante um seminário para jornalistas organizado pela Comissão e pelo Parlamento Europeu no início desta semana em Lisboa, no qual explicou que a opção política foi assumir aquele acordo de parceria.
No caso do plano de investimentos ferroviários, o governante limitou-se a dizer que “devemos seguir a estratégia do Portugal 2020, fazer o nosso caminho e as coisas hão-de ir ao sítio”.
Esta foi também uma forma de desresponsabilizar o Governo pela apresentação de uma candidatura perdedora, assumindo que a mesma já vinha do executivo anterior. E, ao mesmo tempo, uma maneira de, pelo menos inicialmente, não defraudar as expectativas dos autarcas do Norte e do Centro, regiões supostamente beneficiadas por este corredor ferroviário que ligaria Aveiro a Vilar Formoso.
Face à alternativa que é modernizar a linha da Beira Alta, o projeto Aveiro-Mangualde tem um custo muito superior e é de difícil rentabilização, embora seja apresentado como o canal óbvio para escoar mercadorias do porto de Leixões para Espanha e o resto da Europa. O seu chumbo reabre agora o debate sobre o papel da reativação da linha do Douro como o corredor transversal para ligar o Porto a Espanha, tal como já aconteceu no passado.
O plano de investimentos ferroviários deste Governo fica, assim, amputado de um projecto de 675 milhões, passando a valer um pouco mais de 2 mil milhões. Mas não é líquido que tudo o resto se concretize e, sobretudo, que se execute nos prazos apresentados. A linha Évora-Caia emperrou logo à saída com a contestação local ao seu traçado na periferia eborense, que aproveita uma antiga linha de caminho-de-ferro desafetada.
Dos restantes projetos, a maioria está atrasada e o único em execução (modernização da linha Caíde-Marco) soma atrasos de vários meses e a sua execução não passou dos 20% quando já deveria estar nos 90%. A IP pondera rescindir o contrato com o empreiteiro.

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