IVA na restauração desce a 1 de julho e permite poupança de 175 milhões

Descida do imposto surgirá meses após entrada em vigor do Orçamento de Estado. Associação do setor diz que “há calendários que não é possível controlar”.

A descida da taxa do IVA na restauração de 23% para 13% só acontecerá a 1 de julho, algo que irá permitir uma poupança da ordem dos 175 milhões aos cofres do Estado este ano.

Em declarações ao PÚBLICO, a secretária geral da AHRESP, Ana Jacinto, que esteve esta manhã reunida com o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a decisão de fazer baixar o IVA no setor para os 13% estará inscrita no Orçamento de Estado (OE) para 2016 e que os constrangimentos formais para a promulgação da lei dificultam que a medida entre em vigor com a OE ou logo a partir do segundo trimestre, ou seja, 1 de abril deste ano. Por causa dos calendários deste imposto, a alteração teria se ser feita sempre no início de um trimestre, e não num registo meramente mensal.

“Há calendários que não é possível controlar. O OE ainda tem de ser aprovado, enviado para promulgação do Presidente da República, que ainda não foi eleito, e ainda tem de tomar posse”, explicou Ana Jacinto. Por isso, explica a secretária-geral da ARHESP, o novo regime de IVA entrará em vigor no trimestre seguinte, isto é, a 1 de julho de 2016.

Além disso, acresce o facto de o actual Governo ter definido, no Conselho de Ministros de 4 de Dezembro, que as leis que têm impacto na vida das empresas, como é o caso desta, apenas produzirão efeitos duas vezes por ano: a partir 1 de Janeiro ou a partir de 1 de julho.

De acordo com os dados do cenário macroeconómico do PS, os impactos anuais da redução do IVA serão de 350 milhões de euros, pelo que, entrando a medida a meio do ano, gera-se uma poupança de 175 milhões em 2016.

A AHRESP diz compreender este compasso de espera entre a entrada em vigor do OE e a descida da taxa, apesar de admitir que os meses de maio e junho são também muito importantes para a hotelaria e restauração.



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