O procedimento é da responsabilidade do Património Cultural I.P., após proposta do Departamento dos Bens Culturais, e abrange, além da igreja paroquial da União de Freguesias de Atalaia e Safurdão, o património integrado.
O despacho do presidente do Conselho Diretivo daquele instituto, João Soalheiro, tem data de dia 12.
Situada no Largo do Coronel Amaral, no centro da aldeia, “a igreja em causa está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro”, é referido na publicação.
O procedimento abrange os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), que também ficarão sujeitos às disposições legais em vigor, “designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei”.
Os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho e planta com a delimitação da igreja em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção – ZGP) estão disponíveis para consulta nos sites do Património Cultural I.P., CCDR Centro e Câmara Municipal de Pinhel.
“O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”, refere-se na informação.
