Aprovado em reunião de câmara no passado dia 28 de novembro, o Orçamento de 2023 da Câmara Municipal da Guarda terá uma dotação de 67,7 milhões de euros.
O executivo afirma que vai manter os impostos municipais e tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, suportando o aumento dos custos de todos estes serviços sem prejuízo para os munícipes.
No caso da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos o Executivo Municipal decidiu absorver no seu orçamento o aumento aproximado de 500 mil euros ditados pelas empresas fornecedoras, de forma a “não sobrecarregar ainda mais o orçamento das famílias Guardenses”.
Segundo informação divulgada pelo município na passada sexta-feira, dia 16 de dezembro, trata-se de um orçamento com “uma componente social muito presente para ajudar as famílias, sem hipotecar o investimento nos projetos do futuro, a atração de empresas e a criação de postos de trabalho”.
Entre as medidas propostas, o executivo destaca o Plano Municipal de Emergência Social, com um investimento de 500 mil euros para “apoiar solidariamente as famílias Guardenses mais fragilizadas economicamente, perante a situação de crise atual”.
Na habitação social, irá iniciar-se o programa de habitação social do concelho com 800 mil euros e, segundo a Câmara Municipal, haverá condições para resolver os problemas dos bairros do Fomento, da Fraternidade e outros, ao conseguir o apoio de 6,7 milhões em fundos europeus para executar até 2025.
A autarquia afirma ainda que nos próximos anos os proprietários terão apoio na recuperação de edifícios degradados no Centro Histórico da Guarda, “não esquecendo outros núcleos históricos no Meio Rural do nosso Concelho”, nos quais o Município irá financiar até 50% do custo de reabilitação de coberturas e fachadas, com o investimento de mais de 400 mil euros para os próximos 4 anos.
Destaque também para o investimento na ampliação da Plataforma Logística com reforço 700 mil euros, para as Áreas de Acolhimento Empresarial Inovadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a autarquia quer “preparar o nosso Parque Industrial para as transições verde e digital, com a implantação da Comunidade de Energia Renovável de Nova Geração”, com 4 milhões de euros nos próximos anos e a área Empresarial Tecnológica, na fase de projeto no Mercado Municipal.
Para inverter o despovoamento e a falta de recursos humanos qualificados, o Município da Guarda tem prevista a implementação do Plano de Atração de Pessoas e Empresas (PAPE) com 100 mil euros de dotação anual e que deverá ir até aos 550 mil euros nos próximos anos, “atraindo talento à região, colmatando a falta de recursos humanos e ajudar na fixação das famílias jovens”, pretendendo ser, em 2023, “encorajador de investimento e da criação de emprego”.
Na área da Educação, a Câmara da Guarda vai apoiar também as famílias, nomeadamente, na aquisição dos livros de fichas/complementares, material escolar e refeições com o valor global de 350 mil euros. De referir ainda nesta área, a conclusão da obra da Escola Secundária da Sé e a beneficiação da Escola de Santa Clara, que em conjunto representam o investimento de mais de 2 milhões de euros no Parque Escolar.
Na Mobilidade e Urbanismo estão previstos investimentos no valor de mais de 4 milhões de euros designadamente, para a requalificação do Eixo Central da Cidade, a requalificação dos acessos ao centro urbano, as estradas da Pocariça, dos Galegos, da Srª da Alagoa e a Pedovia. Está ainda prevista a requalificação de algumas ruas nos Bairros do Torrão e N.ª Senhora dos Remédios, entre outras.
A Cultura contará com mais de 1,5 milhões de euros, destacando-se nesta área a criação de uma rede de Museus Municipais que valorizem o concelho e o projeto do Museu/Centro de Arte Contemporânea.
Quanto aos eventos mantêm-se o Ciclo de Festivais de Cultura Popular, a Feira Ibérica de Turismo, a Feira Farta, o Guarda Wine Fest, as Festas da Cidade, a Cidade Natal, o Desfile e Julgamento do Galo, a Invernal de BTT, a Volta a Portugal e a Alta Passagem de Ano, entre outras atividades culturais e desportivas.
Recorde-se que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de 2023 têm como objetivo fundamental “ir ao encontro das necessidades e problemas da população, apresentando soluções acertadas e viáveis, através da adoção de estratégias e políticas bem definidas e parametrizadas”.
