“As concessões constituíram um instrumento de solidariedade e de política económica através do qual o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas, concretizado através da isenção do pagamento de portagens”, pode ler-se no projeto de resolução a apresentar na Assembleia da República.
O BE considera que a A23 “é uma das vias que devia continuar a beneficiar desse estatuto”, uma vez que consideram esta via “uma acessibilidade estruturante e estratégica” para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.
“Perante tal evidência, é um factor de coesão territorial e de promoção do desenvolvimento económico para várias regiões que enfrentam graves problemas de isolamento, depressão e desertificação”, justificam, além de considerarem que “não estão garantidas alternativas do ponto de vista do transporte individual e coletivo”.
O BE realça ainda que não existe alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte coletivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via.
