Uma das metas, prevista no âmbito do reforço da coesão e da igualdade social, é o aumento dos lugares para cuidados continuados, com o Governo a anunciar que pretende criar 4.800 novos lugares/camas para cuidados continuados prestados no domicílio, além de 8 mil novas camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
De acordo com dados divulgados na segunda-feira, no decorrer da apresentação da reforma da RNCCI, existem atualmente 7.759 lugares, pouco mais de metade dos 13.966 definidos como meta para 2016. Significa então que faltam atualmente 6.207 lugares.
De acordo com a informação hoje divulgada, o Programa Nacional de Reformas tem seis pilares estratégicos, sendo um deles “Reforçar a coesão e a igualdade social”, onde se inserem dois eixos: “Promover a igualdade e a coesão social” e “Promover a saúde”.
Dentro do primeiro eixo, o Governo assume que pretende “elevar gradualmente os rendimentos dos portugueses”, principalmente aqueles que estão em situação de maior pobreza e exclusão social.
Pretende igualmente “restabelecer os mínimos sociais, retomando níveis adequados de cobertura das prestações sociais”.
Além do aumento do número de camas na RNCCI, o Governo inclui também o aumento do Complemento Solidário para Idosos e do abono de família, medidas que poderão abranger 200 mil idosos e 1,1 milhões de crianças e jovens, respetivamente.
Refere igualmente que será feita a atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção, medida que irá beneficiar 240 mil pessoas.
Outra das medidas previstas é o aumento gradual dos rendimentos, a revisão das condições de acesso às prestações sociais e a criação de medidas fiscais que promovam uma maior justiça social.
O Governo quer também garantir que a tarifa social de energia chega a todos os potenciais beneficiários, bem como alargar a cobertura e tornar mais eficiente a proteção na deficiência.
O Programa Nacional de Reformas, apresentado hoje pelo primeiro-ministro António Costa, será entregue em Bruxelas até ao final de abril e estará em discussão pública nas próximas semanas.
