Governo fala em “supercrédito fiscal” para tentar promover o investimento, medida que pode baixar a taxa efetiva de IRC nas empresas que usufruam deste benefício.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de iniciativas de natureza fiscal para tentar promover o investimento. No ‘briefing’ posterior à reunião mensal dos ministros, Marques Guedes remeteu todos os detalhes para a conferência de imprensa entretanto agendada para as 17 horas com Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, no Ministério das Finanças. O Económico sabe contudo que o crédito fiscal vai corresponder a uma dedução à colecta de IRC no montante de 20% para investimentos realizados este ano de até cinco milhões de euros. No caso das empresas que não tenha coleta suficiente, este benefício poderá ser dedutível por um período de cinco anos. No comunicado que resume as conclusões do Conselho de Ministros de hoje lê-se apenas que foram aprovadas várias iniciativas de natureza fiscal para tentar impulsionar o investimento, entre as quais um crédito fiscal, alterações no regime fiscal do apoio ao investimento (RFAI) e um reforço dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual. Algumas destas iniciativas foram já anunciadas por Álvaro Santos Pereira, em abril. Em causa está o alargamento dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual: o montante de investimento necessário para que a empresa seja elegível para ter os incentivos vai passar dos actuais cinco milhões de euros para os três milhões de euros, de forma a abarcar mais empresas. Em relação ao reforço do regime dos benefícios fiscais ao investimento produtivo, a intenção passa por alargar a vigência para 2017 – no Orçamento previa-se até final de 2013. O limite do benefício passará de 25% para 50% da colecta de IRC e as empresas vão continuar a beneficiar das isenções de IMI, IMT e de imposto de selo.
Gaspar vs Santos Pereira
No Parlamento, no início do ano, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já tinha antecipado que o Governo iria avançar com uma medida fiscal para promover o investimento empresarial que poderia passar por deduções até 70% da colecta de IRC. Segundo Paulo Núncio, as empresas que utilizem parte dos lucros para reinvestir vão poder deduzir à colecta do IRC (depois de aplicação da taxa de IRC à matéria colectável) os montantes de investimento elegível até 70% da coleta. O investimento terá de ser feito em «ativos fixos», destinando-se a medida a empresas do setor industrial, comercial e agrícola. A medida acabou por ficar em dúvida por resistências do ministro das Finanças, que chegou a propor o seu adiamento para 2014, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado. Recorde-se que, há duas semanas, no debate quinzenal, o primeiro-ministro sinalizou estas reservas. Numa resposta ao CDS – que tem pressionado para que a proposta avance rapidamente -, Pedro Passos Coelho afirmou: «Nós não estamos ainda em condições neste momento de garantir que esse crédito fiscal possa ter lugar ainda este ano». Uma semana após esta declaração o ministro de Estado, Paulo Portas, acabou por considerar a medida «urgente», garantindo que iria para a frente «muito em breve». «Existe a urgência de antecipar, já para este ano, um crédito fiscal ao investimento para quem invista no nosso país agora. Um prémio fiscal significativo a quem mais nos pode ajudar a sair da recessão», disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no jantar anual da Câmara de Comércio Luso-Alemã. Também, ontem, numa entrevista à RTP, o ministro da Economia sinalizou que o crédito fiscal iria avançar muito em breve: «Para quem investir em Portugal pode fazer uma dedução à colecta muito significativa, o que aumenta o incentivo de uma forma muito forte».
Gaspar vs Santos Pereira
No Parlamento, no início do ano, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já tinha antecipado que o Governo iria avançar com uma medida fiscal para promover o investimento empresarial que poderia passar por deduções até 70% da colecta de IRC. Segundo Paulo Núncio, as empresas que utilizem parte dos lucros para reinvestir vão poder deduzir à colecta do IRC (depois de aplicação da taxa de IRC à matéria colectável) os montantes de investimento elegível até 70% da coleta. O investimento terá de ser feito em «ativos fixos», destinando-se a medida a empresas do setor industrial, comercial e agrícola. A medida acabou por ficar em dúvida por resistências do ministro das Finanças, que chegou a propor o seu adiamento para 2014, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado. Recorde-se que, há duas semanas, no debate quinzenal, o primeiro-ministro sinalizou estas reservas. Numa resposta ao CDS – que tem pressionado para que a proposta avance rapidamente -, Pedro Passos Coelho afirmou: «Nós não estamos ainda em condições neste momento de garantir que esse crédito fiscal possa ter lugar ainda este ano». Uma semana após esta declaração o ministro de Estado, Paulo Portas, acabou por considerar a medida «urgente», garantindo que iria para a frente «muito em breve». «Existe a urgência de antecipar, já para este ano, um crédito fiscal ao investimento para quem invista no nosso país agora. Um prémio fiscal significativo a quem mais nos pode ajudar a sair da recessão», disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no jantar anual da Câmara de Comércio Luso-Alemã. Também, ontem, numa entrevista à RTP, o ministro da Economia sinalizou que o crédito fiscal iria avançar muito em breve: «Para quem investir em Portugal pode fazer uma dedução à colecta muito significativa, o que aumenta o incentivo de uma forma muito forte».
