Através de uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo informa que autoriza a IP a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a “Linha do Douro – Pocinho – Barca d’Alva – Estudo Prévio + Projeto de Execução”.
A portaria especifica que o procedimento tem um preço base de 4,2 milhões de euros, despesa à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e que a repartição da despesa será feita entre 2024 e 2029.
Após esta autorização por parte do Governo, a IP pode avançar com o concurso público com vista à elaboração do estudo prévio e projeto de execução do projeto de reativação de 28 quilómetros entre as estações do Pocinho e Barca d’Alva.
A Linha Ferroviária do Douro atualmente liga o Porto ao Pocinho (171,522 quilómetros) e há vários anos que é defendida a reabertura do troço entre o Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), desativado em 1988.
Em outubro, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos anunciou, em Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança, a reativação daquele troço, concretizando que, durante o primeiro trimestre de 2023, seria lançado o concurso público para a elaboração do estudo prévio e o projeto.
Na altura, o então governante anunciou passos com vista à concretização do projeto que levará o comboio de novo até à fronteira e que é há muitos anos reivindicado pela população, autarcas e instituições.
A portaria, que foi assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha, e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, refere que os encargos financeiros resultantes da execução deste diploma “serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal”.
