Segundo um decreto-lei publicado na passada sexta-feira em Diário da República (DR), a gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda vai passar da Infraestruturas de Portugal (IP) para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
Para o autarca da Guarda, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), a publicação em DR, “é mais um passo para a concretização do porto seco na Guarda e já nada fará recuar” o projeto.
Em declarações aos jornalistas, o responsável referiu que a Guarda “está de parabéns” e “todos os políticos da Guarda e de Lisboa” que “muito se empenharam” no processo.
“E, agora, é continuar os próximos passos para que comece efetivamente a funcionar o porto seco, a fazer girar a economia, a criar riqueza, a criar postos de trabalho, para que as empresas consigam (…) fazer as suas operações de importação, de exportação, de agregação, desagregação de cargas, alfandegamento, no futuro. É esse caminho que nós temos que continuar a fazer, cada vez mais”, afirmou Sérgio Costa.
Com o decreto-lei hoje publicado “opera-se a afetação dos bens do domínio público ferroviário — o terminal ferroviário de mercadorias da Guarda — à APDL, S. A., com a devida salvaguarda de todos os direitos e deveres contratuais e legais até hoje assumidos pela IP, S. A., que são também transferidos”.
O decreto-lei entrará em vigor no sábado, mas as transferências de bens e de competências no terreno só entrarão em vigor em 01 de setembro.
A decisão hoje conhecida vai permitir que seja criado na cidade beirã um porto seco, cujo conceito legal criado em 2019 “potencia a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador e importador nacional”, segundo o texto legislativo hoje conhecido.
Segundo o executivo, o terminal de mercadorias da Guarda encontra-se “numa localização geográfica de referência ao espaço de influência do porto, com proximidade a potenciais operadores de relevante valor acrescentado”.
“Urge tornar o porto seco da Guarda num eixo fundamental do posicionamento na centralidade do interior da península, criando uma âncora logística fundamental no interior do país, com impacto relevante no produto interno bruto nacional, motivando a aceleração da economia local e servindo as regiões centro e norte e os territórios fronteiriços de Espanha e de Portugal”, pode ler-se no texto.
O Governo argumenta ainda que “a captação e tratamento de carga a ser movimentada no porto de Leixões poderá ocorrer em plataformas logísticas geograficamente distantes, mas que o meio ferroviário aproxima”.
Com a construção da concordância da Mealhada, a linha ferroviária do Norte ficará ligada diretamente à linha da Beira Alta, permitindo a ligação direta entre o porto de Leixões e a Guarda sem efetuar paragem ou manobras na Pampilhosa.
