Fundo de Garantia de Depósitos passa a contar para as contas públicas

São mais 1.500 milhões que entram no setor institucional das administrações públicas. A exigência é de Bruxelas que, no entanto, não adianta que impacto terá sobre o défice e sobre a dívida.

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), com quase 1.500 milhões de euros, vai passar a contar para o défice e dívida pública. Esta é uma alteração decorrente do novo sistema europeu de contas.

A confirmação foi dada à agência Lusa pelo Eurostat. “O FGD vai de facto ser reclassificado em outubro de 2014, devido às regras do SEC2010”, afirmou fonte do órgão estatístico da União Europeia, em resposta a questões colocadas pela Lusa, mas escusando-se a comentar o impacto desta reclassificação antes da publicação dos números da dívida e do défice a 21 de outubro.

O FGD, que no final de 2013 detinha 1.489,9 milhões de euros, assegura que, caso um banco tenha problemas, os depósitos são reembolsados até ao máximo de 100 mil euros por depositante e por instituição.

Que impacto terá?
O Fundo está sob tutela do Banco de Portugal, mas segundo informação a que a Lusa teve acesso, o gabinete de estatísticas europeu considerou que as decisões importantes e não regulares respeitantes ao fundo cabem ao Ministério das Finanças, pelo que, em última análise, é controlado pelo Governo.

Por isso, Bruxelas decidiu que o FGD deve entrar para o cálculo das contas públicas e ser tido em conta no procedimento dos défices excessivos.

A inclusão do FGD no setor institucional das administrações públicas deverá ter, no imediato, impacto positivo nas contas públicas. Em contrapartida, no futuro, se eventuais problemas em algum banco obrigarem ao recurso aos dinheiros do Fundo para pagar a depositantes, os efeitos nas contas públicas serão negativos.

Em Portugal, o valor do reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes do FGD e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo está fixado em 100 mil euros.

Cem milhões de reembolsos
No final do ano passado, a relação entre os recursos próprios do FGD e os depósitos cobertos pela garantia era de 1,3%. A diretiva europeia que está a ser preparada sobre os sistemas de garantia de depósitos prevê que este rácio tem de ser de 0,8% no máximo em 10 anos, a partir da entrada em vigor da legislação.

No final de 2013, participavam no fundo 44 instituições de crédito, sendo que estavam cobertos pelo Fundo 16,2 milhões de depositantes num total de 117,4 mil milhões de euros. Os depósitos cobertos pelo Fundo representavam 74% do total de depósitos, pelo que apenas 26% excediam o limite da garantia.

A garantia do Fundo foi acionada em 2010 a propósito do caso Banco Privado Português (BPP), que está em liquidação depois de a licença ter sido revogada pelo Banco de Portugal em 2010.

Em 2013, o Fundo pagou depósitos no valor de 286 mil euros, que se somaram aos 89,2 milhões de euros de 2010, aos 8,2 milhões de euros de 2011 e aos 1,9 milhões de 2012. Já este ano, o Fundo pagou mais 736 mil euros. No total, já ultrapassam os 100 milhões de euros os reembolsos feitos pelo Fundo relativos a depósitos de clientes do BPP.


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