Já depois de conhecidas as regras dos Estágios Emprego e do novo apoio à contratação, foram ontem publicadas mais duas iniciativas que já tinham sido discutidas com os parceiros sociais. Uma delas é o Programa Investe Jovem. Em causa está um apoio ao investimento dirigido a desempregados inscritos no centro de emprego, com idades entre 18 e 30 anos e com uma ideia de negócio viável e formação adequada. Entre outros requisitos, os projetos devem apresentar um investimento entre 1.048 e 41.922 euros e a empresa deve manter atividade e assegurar o trabalho a tempo inteiro dos seus promotores durante um período mínimo de três anos. O apoio poderá chegar a 75% do investimento elegível (o que exclui, por exemplo, aquisição de imóveis) e é atribuído sob a forma de empréstimo sem juros, em duas prestações. Consoante o valor do investimento, o período de diferimento pode ir de seis a 12 meses e o reembolso deve ocorrer nos 18 a 48 meses seguintes. Também pode ser dado um subsídio não reembolsável, até 2.515,32 euros, por promotor que crie o seu emprego a tempo inteiro (com um limite de quatro). Os projetos podem ainda beneficiar de apoio técnico. A portaria entra em vigor dentro de 60 dias mas o prazo para as candidaturas ainda tem de ser definido pelo IEFP.
Além desta medida, também foi ontem publicada a portaria que cria a medida Emprego Jovem Ativo e que entra em vigor daqui a 30 dias, sendo depois o IEFP a definir os prazos de candidatura.
Este apoio destina-se a entidades sem fins lucrativos e abrange desempregados inscritos, com idades entre 18 e 29 anos. A ideia é juntar na mesma entidade jovens com baixos níveis de escolaridade com licenciados. Entre outros requisitos, o projeto tem duração de seis meses e abrange um licenciado e, simultaneamente, dois a três jovens sem escolaridade obrigatória e em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho (nomeadamente jovens que abandonaram precocemente a escola). A medida não pode consistir no preenchimento de postos de trabalho e não exigirá descontos para a Segurança Social.
Os licenciados terão direito a uma bolsa de 545 euros e os jovens sem escolaridade obrigatória receberão 293,45 euros. Acresce ainda subsídio de refeição e seguro de acidentes pessoais. Tudo isto será financiado pelo IEFP.
Hoje arrancam as candidaturas aos Estágios Emprego, a partir das 20 horas, agora com regras mais restritivas face ao programa anterior. A comparticipação do IEFP está definida em despacho, ontem publicado, e varia entre 375,27 e 656,15 euros.
No caso de empresas com direito a apoio majorado (pessoas com deficiência, família monoparental, vítimas de violência doméstica, entre outros), a comparticipação varia entre 480,08 euros e 801,83 euros. O IEFP só comparticipa 65% ou 80% da bolsa devida ao estagiário (que varia entre 419,22 e 691,7 euros) embora o apoio seja majorado em 15 pontos percentuais em casos específicos. Além disso, o IEFP também financia subsídio de alimentação, subsídio de transporte (quando aplicável) e seguro de acidentes de trabalho.
