A nova “cultura de atribuição dos fundos” passa pelos fundos reembolsáveis, o que Miguel Poiares Maduro considerou “muito importante” para os projetos empresariais “porque obriga as empresas a fazer uma ponderação mais adequada dos custos e benefícios” desses projetos.
“Se os empresários sabem que vão ter de reembolsar – apesar de ser a taxas de juro mínimas – os financiamentos que lhes são atribuídos, é óbvio que vão apresentar melhores projetos. É uma boa forma de garantir desde logo a qualidade dos projetos apresentados”, sublinhou, afirmando que esta medida “obriga a ter sucesso no projeto”.
O próximo ciclo de fundos comunitários, para o período entre 2014 e 2020 (Portugal 2020), privilegia o setor privado e vai canalizar cerca de seis mil milhões de euros, incluindo fundos agrícolas, para Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo Poiares Maduro.
“Posso dizer que mais de metade dos apoios às empresas serão seguramente reembolsáveis”, assinalou.
Face ao atual QREN, o novo Portugal 2020 traz também mudanças no que diz respeito à simplificação dos processos de seleção, aprovação de candidaturas e pagamentos, nomeadamente com a introdução de custos de referência que permitirão diminuir a carga burocrática e evitar o desperdício de recursos públicos, destacou Poiares Maduro.
A adoção dos custos de referência permite, por exemplo, prescindir de determinadas faturas e evitar a “discriminação”: “nem todas as empresas têm a mesma máquina administrativa ao seu dispor. Se não simplificarmos a carga burocrática, é uma forma de discriminação”, argumentou o responsável da tutela dos fundos comunitários.
O governante frisou que o financiamento das empresas não vai ser feito por setores de atividade, mas sim por objetivos, privilegiando “projetos potenciadores da competitividade e internacionalização da economia, como ações coletivas de aumento da comercialização internacional de produtos, projetos inovadores” ou criação de unidades de investigação que serão abertos a todas as empresas.
No entanto, serão privilegiados os “projetos relacionados com área de bens ou serviços transacionáveis, ou seja com mais potencial exportador ou capacidade de substituir importações” serão privilegiados
O financiamento de resultados em detrimento dos projetos aplica-se também à área da formação, já que parte do financiamento vai depender a taxa de empregabilidade dos formandos.
O ministro sustentou que esta estratégia vai aumentar a qualidade da formação profissional, mas também “adequar melhor a formação às necessidades do mercado de trabalho”.
O Governo pretende também adotar mais transparência a nível da publicitação dos apoios concedidos, diminuir o número de entidades envolvidas no processo de decisão e impor prazos obrigatórios para a tomada de decisão.
Será também criada a figura do gestor de procedimento, um “ponto de contacto” entre o promotor do projeto” e todos os contactos com a administração pública.
