Em causa está a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.
Este benefício insere-se no âmbito do acordo sobre o salário mínimo nacional alcançado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em janeiro passado, mês em que esta retribuição foi fixada nos 530 euros.
De acordo com a lei em vigor, quem apresentar o requerimento até 30 dias após a publicação do Decreto-lei — foi publicado em 08 de março último-, beneficia de uma redução desde fevereiro de 2016 até janeiro de 2017.
Depois dessa data, ou seja, a partir de hoje, as entidades patronais podem requerer este benefício “se estiverem elegíveis, mas só têm direito aos meses remanescentes”, segundo o esclarecimento do Ministério do Trabalho enviado à Lusa.
De acordo com os dados da tutela enviados à Lusa a 03 de março, a Segurança Social notificou mais de 180 mil empresas que poderão beneficiar da redução da TSU no âmbito da subida do salário mínimo para os 530 euros
Entre os dias 22 e 23 de fevereiro, o Instituto de Segurança Social notificou por e-mail “um total de cerca de 182 mil entidades empregadoras”.
“Foram, igualmente, notificadas cerca de 40 mil entidades empregadoras sem a situação contributiva regularizada”, revelou a mesma fonte.
As entidades empregadoras que estão nesta situação foram apenas informadas que, para poderem beneficiar desta medida, teriam que proceder à regularização da sua situação contributiva, indicou então o Ministério liderado por Vieira da Silva.
“A medida produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da regularização e pelo período remanescente”, acrescentou.
O Governo decidiu avançar este ano com a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.
O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
