Sete anos depois de estar congelado, o Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) de acordo com a inflação. Isso quer dizer que várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego, vão ter novos valores, o que se traduzirá num ligeiro aumento naquilo que os beneficiários recebem por mês, a partir de 2017.
A decisão de atualizar o IAS (atualmente de 419,22 euros) no Orçamento do Estado do próximo ano foi confirmada ao Jornal Negócios pelo Ministério do Trabalho que, no entanto, não indicou o valor do aumento.
Segundo o jornal, a decisão foi acertada entre os partidos que suportam o Governo e vai ser consagrada na proposta de Orçamento de Estado para 2017.
De acordo com a lei, considerado o atual crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 2%, o IAS é atualizado em função da inflação, excluindo os valores da habitação, com os dados disponíveis em dezembro.
Quanto aumentam as prestações sociais, na prática?
O índice de preços no consumidor, que não exclui habitação variou 0,7% nos últimos 12 meses. Ora, se o valor da atualização fosse precisamente de 0,7%, o IAS passaria de 419,22 euros para 422,15 euros.
Com isto, e segundo as contas feitas pelo mesmo jornal, o aumento do limite máximo do subsídio desemprego pode ser de sete euros.
O IAS foi criado em 2006 e aplicado pela primeira vez em 2007 pelo atual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que tutelava na altura a Segurança Social, no Governo de José Sócrates.
O objetivo da criação do IAS foi acabar com a indexação das prestações sociais ao salário mínimo, devolvendo a este o papel de regulação económica no mercado de trabalho.
Os últimos dados conhecidos, relativos a julho, estimam que a taxa de desemprego tenha estabilizado nos 11,1%. Há mais de 565 mil pessoas sem trabalho em Portugal.
O subsídio de desemprego é a única prestação social totalmente associada ao IAS. Seja como for, o indexante é utilizado para as condições de acesso e cálculo da condição de recursos relativos a outras prestações sociais, como o abono de família, o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário de Idosos. Mas, nestes casos, a subida é muito ligeira.
Mesmo na educação, na saúde ou nos transportes públicos o IAS é importante: serve tcalcular o valor das bolsas de estudo do Ensino Superior, os patamares de rendimentos com direito a isenção das taxas moderadoras e que utentes têm direito ao passe socia, por exemplo.
