No anúncio publicado no Diário da República, esta quarta-feira, a Direção-Geral do Património Cultural propõe ao ministro da Cultura a classificação como monumentos de interesse público e a fixação das respetivas zonas especiais de proteção dos referidos imóveis.
Segundo a informação, “os elementos relevantes dos processos (fundamentações, despacho, restrições a fixar e plantas com as delimitações dos bens e das respetivas zonas especiais de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), da Direção Geral do Património e Cultural e da Câmara Municipal do Fundão.
Os processos administrativos originais estão disponíveis para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Centro, em Coimbra.
O processo de consulta pública terá a duração de 30 dias úteis e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis.
