O Governo vai abrir hoje mais 103 Espaços do Cidadão na rede de lojas dos CTT – Correios de Portugal, que acrescem aos 24 implementados em 2013 para complementar a oferta de atendimento aos serviços da Administração Pública.
Segundo fonte do gabinete do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, os novos Espaços do Cidadão localizam-se um pouco por todo o território nacional, destacando-se os distritos de Évora (12), Setúbal (12), Faro (11), Beja (10) e Lisboa (10).
O distrito de Portalegre vai receber nove espaços, seguindo-se Bragança e Guarda (8 cada), Viseu (6), Viana do Castelo (5), Vila Real (4), Braga (3), Santarém (2), Castelo Branco, Leiria e Porto (1 cada).
“Até final de 2015 serão instalados mais 73 e em 2016 serão mais 100” Espaços do Cidadão, anunciou a mesma fonte.
A parceria entre o Governo e os CTT começou no final de 2013 ao abrigo de um projeto-piloto que implementou 24 Espaços do Cidadão em estações dos correios, inicialmente em Lisboa e depois no resto do país.
“No período de um ano de funcionamento, o conjunto das lojas que receberam este piloto registaram cerca de 40.000 atendimentos”, informou o gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Os Espaços do Cidadão visam aproveitar a oferta de serviços públicos ‘online’ da Administração Pública para, através de parcerias com autarquias ou lojas dos CTT, prestar um atendimento digital assistido a pessoas que têm dificuldade em lidar com novas tecnologias.
A criação de uma rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, que tem por objetivo “fazer a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia”.
Em janeiro deste ano, foi assinado um protocolo entre os CTT e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, prevendo a instalação de 300 Espaços do Cidadão nos postos de correio: 200 no ano em curso e mais 100 em 2016.
De acordo com a mesma fonte, no primeiro semestre de 2015, a AMA formou 204 funcionários dos CTT para poderem “prestar um serviço de atendimento digital aos cidadãos em cerca de 160 serviços públicos”, prevendo-se que, a curto prazo, sejam mais de 200 os serviços disponíveis.
Nos Espaços do Cidadão, é possível, com uma única senha e ajuda de um funcionário, tratar de assuntos como requisição de certidões, pedido do cartão europeu de seguro de doença, renovação da carta de condução ou mudança de residência no Cartão o Cidadão.
Adicionalmente, a rede dos Espaços do Cidadão está a ser desenvolvida em parceria com os municípios.
Desde maio do ano passado, foram celebrados, 167 protocolos com câmaras municipais para a instalação de 545 Espaços do Cidadão em parceria com municípios, cobrindo o território de 20 Comunidades Intermunicipais e duas Áreas Metropolitanas.
Foi também assinado um protocolo com uma entidade da Administração Central – O Alto Comissariado para as Migrações – para a instalação de dois Espaços do Cidadão, um em Lisboa e outro no Porto.
