O dinheiro do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, só vai chegar às empresas em maio do próximo ano. Apesar do Executivo ter a intenção de abrir os primeiros concursos já em novembro e de insistir que registará os primeiros movimentos financeiros ainda em Dezembro, as empresas, em particular as pequenas e médias, só poderão contar com uma injeção de verbas comunitárias em maio do próximo ano.
Porquê? Porque as várias etapas de um processo de candidatura impedem que seja de outra forma. As empresas têm sempre de obedecer a uma lógica de concurso. Assim, mesmo que o processo de candidaturas se inicie em novembro, é necessário posteriormente analisar cada uma. Só depois da aprovação se dá início ao investimento, que produzirá faturas que terão de ser entregues para verificação e posterior reembolso. Todo este processo atira para maio os primeiros pagamentos às empresas, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros no qual foram aprovadas as regras gerais de aplicação dos fundos comunitários.
Estas novas regras determinam, por exemplo, que as autoridades de gestão não podem levar mais de 60 dias a analisar uma candidatura, nem mais de 45 para pagar uma fatura. Prazos que, se forem violados em 20%, podem determinar a exoneração do gestor desse programa.
Outra das novidades que estas regras introduzem é uma diferenciação na atribuição do financiamento. Por um lado, uma diferenciação do ponto de vista territorial, sendo expectável que os territórios de baixa densidade tenham uma discriminação positiva, mas também de resultados. O grau de cumprimento de um projeto será um fator de ponderação na atribuição de um apoio no projeto seguinte.
O facto de toda a informação estar condensada num portal, dos promotores não terem de fornecer dados que a Administração Pública já possui e de a informação necessária ter de ser pedida toda de uma só vez, são algumas das mudanças introduzidas que visam tornar o processo mais simples – mas também mais transparente, explicou o ministro Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Poiares Maduro anunciou que a meta do Governo é conseguir uma taxa de execução de 5% do Portugal 2020 em 2015, uma taxa que compara com os 2% do QREN em 2008. “Esta é provavelmente a programação mais célere que alguma vez ocorreu”, disse revelando que, estão a terminar as negociações dos programas operacionais, que devem estar concluídas “nas próximas semanas”. Em outubro serão ainda nomeadas as autoridades de gestão e publicados os regulamentos específicos que permitirão a verdadeira operacionalização dos programas operacionais e, posteriormente a abertura dos primeiros concursos, que deverá acontecer a partir de novembro.
Poiares Maduro rejeita quaisquer críticas de atraso no processo e reitera que será possível ter os primeiros “movimentos financeiros em dezembro”. Mas é preciso garantir que haja dotação orçamental do próprio orçamento comunitário, lembrou. Por outro lado, só será possível avançar com projetos do próprio Estado que não dependem da realização de um concurso.
Quanto ao quadro comunitário ainda em execução – o QREN, que terminou em 2013, mas tem mais dois anos para ser executado -, Poiares Maduro garante que tem a melhor taxa de execução de todos os Estados-membro (82%) e que Portugal não terá de devolver nem um euro dos 3.600 milhões que ainda estão por executar. Castro Almeida explicou que existe uma taxa de ‘overbooking’ de 6% (1.200 milhões de euros) – candidaturas aprovadas para além do valor global do QREN (21 mil milhões) para garantir que se houver uma desistência ou menor execução já há projetos aprovados – e que estão “a abrir novos concursos” para garantir que “se a folga não for suficientemente grande” há projectos para usar o dinheiro.
