“Chegámos a acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para a assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no valor de 20,8 ME”, disse o presidente da Comunidade da Beira Baixa, João Paulo Catarino.
Este responsável explicou que os montantes financeiros “estão dentro das expectativas” da CIMBB, mas sublinhou que ficou “desiludido” porque as prioridades que estão definidas no PDCT “não são as prioridades da região”.
O presidente da CIMBB e também da Câmara Municipal de Proença-a-Nova disse que “há um desinvestimento muito grande” na obra física.
“Na região ainda há muito por fazer [obra física]. A título de exemplo, a maioria das câmaras tem as águas pluviais e residuais nas mesmas condutas. Este é um trabalho importante para fazer ao nível da separação das redes. Devia ser uma prioridade absoluta”, disse.
No pacote negociado com a CCDRC estão incluídos cerca de 3 ME para requalificação do parque escolar de Castelo Branco (onde se incluem dois estabelecimentos de ensino), 4,7 ME destinam-se ao combate ao abandono e insucesso escolar e cerca de 3,7 ME para a eficiência energética.
João Paulo Catarino adiantou que muito do dinheiro a ser atribuído à CIMBB para gerir diz respeito a áreas cuja responsabilidade cabe à Administração Central.
E, como exemplo, dá os setores da educação e da cultura que recebem valores consideráveis.
“As verbas alocadas para requalificação de património cultural, classificado como património nacional, é da competência da Administração Central”, recordou.
“O que se passa não é mais do que atribuir verbas à CIM, para que depois na comparticipação nacional de 15% essas verbas venham a sair das câmaras. É uma forma indireta de por os municípios a financiar obras e ações da competência da Administração Central”, concluiu.
A CIMBB integra os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão.
