CNE recebe queixas de eleitores impedidos de votar por confinamento

Ou seja, quem foi confinado depois de quinta-feira, seja por estar doente seja por isolamento profiláctico (por ter tido um contacto com uma pessoa infectada), já não poderá pedir para votar antecipadamente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu ontem várias reclamações de cidadãos que não podem votar queixando-se de informações incompletas sobre os prazos para a inscrição no voto antecipado em confinamento para as eleições presidenciais.


À agência Lusa, João Tiago Machado, da CNE, confirmou que foram recebidas queixas, sem adiantar números, que vão ser analisadas pela comissão na sua reunião da próxima terça-feira.

Uma das reclamações, a que a Lusa teve acesso, foi apresentada pelo cidadão Diogo Martins que critica a falta de informação “ou “informação falsa”) que o levou a ser privado do seu “direito constitucional de voto”, apesar de estar em confinamento obrigatório ao abrigo das medidas de contenção da pandemia de covid-19.

A página inicial do site, e também na da CNE, informa que os cidadãos em confinamento obrigatório podem pedir o voto antecipado (depois recolhido em casa) entre 14 e 17 de Janeiro, ou seja, hoje, mas essa é uma “informação que se revela falsa”.

No entanto, a lei que regula esta votação antecipada estipula que só podem pedir o voto antecipado quem foi confinado pelas autoridades de saúde até quinta-feira, 14 de Janeiro.

Ou seja, quem foi confinado depois de quinta-feira, seja por estar doente seja por isolamento profiláctico (por ter tido um contacto com uma pessoa infectada), já não poderá pedir para votar antecipadamente.

“Este detalhe, que impede a minha inscrição para voto antecipado por apenas ter entrado em confinamento obrigatório no dia 15, nunca é explicitado na comunicação que as autoridades têm feito junto dos eleitores”, queixa-se Diogo Martins.

Outros casos, tratou-se de preenchimento errado do pedido de voto antecipado em mobilidade em vez do voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório.

João Tiago Machado afirmou ainda que a CNE recebeu queixas de outros casos de cidadãos cujo confinamento pode não estar actualizado nas bases de dados da saúde.

Mais de dez mil pessoas em confinamento devido à pandemia de covid-19 inscreveram-se para o voto antecipado nas eleições presidenciais do próximo domingo, informou o Ministério da Administração Interna (MAI).



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