O Governo anunciou ontem que concluiu a reforma do setor das águas, que passa por “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.
O governante referiu ainda que a “importância da coesão territorial” se traduz na própria localização das sedes sociais das novas empresas, ficando a Águas do Norte S.A. em Vila Real, a Águas do Centro Litoral S.A. em Coimbra e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na Guarda.
“É uma reforma de extrema importância para a coesão nacional e que mais do que uma questão de justiça é uma questão de equidade territorial e que permite, aliás, pensar o país como um todo em relação a um bem tão essencial como a água”, apontou Paulo Fernandes (PSD).
O presidente deste município, que integra o sistema de Águas de Zêzere e Côa (AZC), lembrou que a região era “superpenalizada” pelo facto de a política da água não ter uma lógica nacional.
O autarca frisou que o referido sistema era “daqueles em que mais se pagava pela água e saneamento”, situação que espera ver alterada com a “nova escala conseguida”.
“Não faria sentido nenhum manter uma situação em que uns pagavam um valor e outros pagavam três, quatro ou cinco vezes mais, quando muitas das vezes a água em causa até nascia ou atravessava os territórios que mais pagavam”, fundamentou.
Paulo Fernandes sublinhou que “isso estava a criar desequilíbrios e injustiças”, motivo pelo qual também classificou esta reforma “como um ato de coragem para a região, para o Interior e para os territórios de baixa densidade”.
Segundo referiu, tal poderá também ser “uma peça-chave” para pôr fim ao diferendo jurídico que opõe as autarquias e o antigo sistema.
“Tem havido um longo processo negocial, com avanços e recuos, já chegámos a um princípio de acordo, que está praticamente fechado, e eu acredito que, relativamente a essa questão, esta pode ser a peça-chave para que esse acordo possa ser concretizado”, adiantou.
Paulo Fernandes enalteceu ainda “a coragem, designadamente do senhor ministro do Ambiente, para levar a cabo uma das reformas estruturais e mais difíceis do país” e mostrou-se igualmente satisfeito com o facto a sede do sistema das Águas de Lisboa e Vale do Tejo ficar localizada na Guarda.
O sistema multimunicipal AZC engloba os municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Oliveira do Hospital, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Seia.
