O município, em nota hoje enviada à agência Lusa, refere que a concessão de apoios “abrange todos os projetos de investimento de iniciativa privada que visem a sua localização no concelho” e contempla incentivos diferenciados, “de acordo com a tipologia dos mesmos”.
“O valor do incentivo é proporcional ao montante de investimento, ao número de postos de trabalho criados e às externalidades positivas geradas pelos investimentos na economia local, regional e nacional”, esclarece a autarquia presidida pelo socialista Carlos Filipe Camelo.
Segundo o documento, a autarquia de Seia, situada na região da Serra da Estrela, considera três categorias diferentes de projetos: os de interesse estratégico municipal, os de regime geral (promovidos por qualquer tipo de promotor) e os de regime simplificado (de pequena dimensão).
O projeto de regulamento que estabelece as regras materiais e formais para a atribuição de incentivos empresariais, também concede a cedência de terrenos em áreas adequadas ao investimento.
Entre os novos incentivos constam o apoio na realização de obras de infraestruturas, isenções totais ou parciais de taxas e outros tributos próprios do município.
Estão também previstas isenções de taxas referentes a edificação e urbanização, publicidade, ocupação da via pública para fins publicitários, isenções totais ou parciais de tarifas referentes à instalação e ligação de contadores de água e de ramais de saneamento.
O apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento e na identificação e contratualização de sistemas complementares de apoio ao investimento resultantes da inovação financeira são outras das medidas a aplicar pelo município de Seia.
O projeto de regulamento encontra-se em período de discussão pública, durante um período de 30 dias úteis, refere a fonte.