O presidente da Câmara Municipal da Guarda mostrou-se hoje, 24 de fevereiro, descontente com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural e referiu que documentos desta natureza não podem ser elaborados “por gente que está sentada em Lisboa”.
“Tudo aquilo que seja contrariar o desenvolvimento económico, social, desportivo, cultural, recreativo, o que quisermos, do nosso concelho, da nossa região, do nosso país, mas eu falo do nosso concelho, será contraproducente, e tudo faremos para contrariar essa tendência”, disse Sérgio Costa à agência Lusa.
Segundo o autarca da Guarda, “estas cartas não podem ser feitas por gente que está sentada em Lisboa e está a ver o território pelo ‘Google Maps’ ou pelo ‘Google Earth’, ou por qualquer outro meio informático”.
“Isso, não podemos admitir. Vamos ver ao longo dos próximos tempos que evoluções legislativas poderão existir sobre esse ponto de vista. Sendo certo que os autarcas, eu e os meus colegas, naturalmente, tudo faremos para contrariar qualquer tentativa que seja de esvaziar o nosso território”, vincou.
O presidente do município da Guarda está a acompanhar o processo da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural e adiantou que na semana passada decorreu uma reunião da Comissão Municipal das Florestas, na qual o assunto foi abordado.
Sérgio Costa informou que o documento também está a ser analisado a nível distrital pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
“A seu tempo, veremos, na conjugação de esforços, o que é que poderá ser feito”, disse, admitindo esperar que a decisão do Governo vá “absolutamente” ao encontro das pretensões do município da Guarda.
No distrito da Guarda, o autarca de Manteigas também já se pronunciou sobre o assunto.
“Para os nossos territórios, estamos a falar de uma Carta de Perigosidade bastante limitativa. No fundo, o concelho de Manteigas duplica a sua área vermelha, a sua mancha vermelha de perigo, porque ela [a carta] também é baseada nos incêndios que ocorreram em Portugal nos últimos 40 anos”, disse Flávio Massano à Lusa.
Segundo o autarca, a carta faz com que o concelho de Manteigas tenha “um mar vermelho”, que é “bastante limitador para qualquer desenvolvimento de atividade na época de risco de incêndio”, ou seja, em épocas altas de visitação do território.
“Podemos estar a falar de uma carta que pode impedir os municípios de terem caminhadas no verão, de terem provas de bicicleta, ou seja, tudo aquilo que nós queremos atrair para este território, esta carta impede de o fazer de forma organizada”, justificou.
Flávio Massano, que também é vice-presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, referiu que esta entidade já alertou que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural “não serve os interesses do território”.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
