Câmara da Guarda apanhada sem licenças para usar programas da Microsoft

Autarquia usava 150 licenças de programas informáticos já expiradas, além de 95 ilegais.

A Câmara Municipal da Guarda foi alvo de uma auditoria por parte da Microsoft, que detetou a utilização de programas informáticos sem licença e outros em que esta caducou em abril de 2013. Ao jornal Correio da Manhã, o presidente da Câmara, Álvaro Amaro, adiantou que os valores em causa referentes à utilização deste software ascendem a 336 mil euros. A autarquia tinha um contrato para 150 licenças, no valor de 105 mil euros anuais, válido desde abril de 2010 por três anos. Álvaro Amaro explicou que, em 2013, findo este período para renovação ou alteração do contrato, “fez-se o mais absurdo: nem uma coisa nem outra”. Entretanto, a Microsoft fez uma auditoria aos sistemas informáticos do município, e o edil descobriu então que o problema, “deixado pelo anterior executivo”, era ainda maior: “O mais grave é que não só utilizava as licenças já com o prazo expirado como ainda existiam mais 95 utilizadores ilegais”. Fonte da Microsoft esclarece que “na qualidade de detentora dos direitos de utilização e propriedade intelectual dos produtos e serviços que comercializa sob marcas registadas, é a prática ocasional de auditorias de conformidade, que são efetuadas de forma aleatória, a partir de amostras variáveis, em termos de dimensão das organizações alvo, setores de atividade ou tipo de contrato”. Foi neste âmbito que a Câmara da Guarda foi auditada. “A Microsoft tem sido bastante compreensiva” revela o autarca, acrescentando que “será pedido apoio técnico para saber qual a melhor opção para o município, que poderá passar por renovar os contratos ou encontrar soluções alternativas”. Para isso o presidente da câmara já agendou uma reunião com a Associação Informática do Centro, e prevê que a decisão esteja tomada até ao final do mês. “A Microsoft Portugal fez chegar à equipa de gestão da Câmara um relatório com as inconformidades encontradas e as soluções possíveis. Estas podem passar pelo pagamento à cabeça do uso indevido das licenças ou pela renovação do contrato de licenciamento em condições financeira e comercialmente mais vantajosas do que a simples liquidação dos montantes em falta, com pagamentos parcelares e a garantia de atualização permanente do software, entre outras”, explica fonte da empresa. Álvaro Amaro garantiu ainda, esta terça-feira, que será instaurado um processo interno para apurar responsabilidades no que toca à utilização de software sem licença e ilegal. “A culpa não vai morrer solteira, este assunto é demasiado grave”, frisou.

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