Aumento médio de preços no próximo ano será de 0,7%

Os preços deverão aumentar em média 0,7% no próximo ano, “num contexto de ausência de tensões inflacionistas – quer deflacionistas – nos mercados internacionais”, estima o Governo no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

Esta variação nos preços representa uma subida de 0,7 pontos percentuais face a 2014, depois de o Executivo ter recuado na previsão de um aumento de preços médio de 1% para passar a estimar uma inflação nula para este ano, também segundo o OE2015.

O aumento dos preços em 0,7% em 2015 pode traduzir uma “maior pressão ascendente sobre os preços resultante da melhoria da procura interna, bem como o efeito da desvalorização da taxa de câmbio do euro face ao dólar, dada a crescente divergência na condução da política monetária”, antecipa o Governo.

A baixa inflação na zona Euro, que, segundo especialistas do Banco Central Europeu, deverá subir dos 0,4% em 2014 para os 1% em 2015, é vista como uma vulnerabilidade da economia portuguesa pelo Banco de Portugal, risco que é admitido também pelo Executivo. “Existe um risco associado ao facto de as taxas de inflação na área do euro permanecerem demasiado baixas durante um período demasiado prolongado, podendo implicar a aplicação de medidas orçamentais mais restritivas para se atingir o saldo das Administrações Públicas”, ou seja, no défice de 2,7% do PIB, refere o relatório do OE2015. Eis como será o comportamento de algumas das principais classes de preços em 2014:

Pão

O pão, um dos alimentos base na alimentação dos portugueses, deve manter a estabilidade nos preços. Os industriais do setor consideram que não há margem para aumentos face à falta de estímulos ao consumo das famílias e preferem continuar a estar presentes em todas as mesas, incluindo as mais pobres.

Leite

No caso do leite, “2015 é uma incógnita” dizem os industriais. No entanto, o excesso de oferta, a estagnação do consumo interno de produtos lácteos e o embargo da Federação Russa devem pressionar os preços no sentido descendente.

Água

Quem mora no litoral pode ver a fatura mensal da água aumentar até aos 68 cêntimos, como acontece na região de Lisboa e Cascais, mas os habitantes do interior serão beneficiados. Os municípios da Beira Interior podem cortar até 3,3 euros nas contas de água e saneamento, enquanto na região de Trás-os-Montes e Alto Douro a água pode ficar 3,1 euros mais barata.

Tabaco

No próximo ano, o Governo vai alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas, medida justificada com “razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”. A lei do OE2015 prevê a introdução de um imposto sobre o líquido usado nos cigarros eletrónicos de 60 cêntimos por mililitro (ml), o que representa um acréscimo de seis euros em cada frasco de 10 ml, o habitualmente vendido. Segundo a análise da Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Eletrónicos (APECE), este valor implica que o preço de cada frasco de 10 ml passará do intervalo de preços atual (2,5 a seis euros) para 9,88 a 13,38 euros. Já o imposto relativo ao tabaco de corte fino, que se destina aos cigarros de enrolar, não pode ser inferior 13,5 cêntimos por grama, o que pode implicar um aumento de 14% (4,75 euros) por vinte cigarros feitos com tabaco de enrolar (o mesmo que contém um maço), segundo contas da Associação Europeia da Indústria do Tabaco. No caso das cigarrilhas com filtro, o novo imposto (que não pode ser inferior a 60 euros por mil unidades) pode traduzir-se num aumento de cada maço dos atuais 2,60 euros para os 3,50 euros, “um aumento de 35% que os aproxima significativamente do preço de um maço de cigarros”, considera a mesma associação. O Governo estima arrecadar 1.505,1 milhões de euros através do Imposto sobre o Tabaco no próximo ano, acima dos 1.399,2 estimados em receita fiscal deste imposto em 2014.

Bebidas alcoólicas

No próximo ano, o Governo pretende aumentar em 2,9% o imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas. As cervejas vão passar a pagar um imposto entre os 7,75 por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e os 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados. No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável também sofreu um aumento de 2,9%, passando dos 1.251,72 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.289,27 euros por hectolitro. O efeito deste aumento de impostos no preço de venda ao público destas bebidas irá depender da medida em que esse aumento será, ou não, refletido no preço de venda.

Rendas

As rendas das casas devem manter-se inalteradas em 2015, confirmaram à Lusa as associações representativas de proprietários, que notam que o coeficiente de atualização anual de 0,9969 é negativo, logo correspondente a zero por cento, segundo um aviso publicado no início de outubro em Diário da República. Apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, o coeficiente resulta do índice de preços no consumidor, excluindo a habitação, referentes a um ano (de 31 de agosto a 31 de agosto), tendo sido registado uma ligeira deflação. A Associação Nacional de Proprietários explicou que os valores poderiam baixar, mas a “legislação aplicável às atualizações de renda não prevê abaixamentos, mas apenas aumentos, pelo que a renda permanece imutável”, já a Associação Lisbonense de Proprietários lembrou que nas rendas antigas, cujos contratos foram formalizados antes de 1990, há fixação dos valores durante cinco anos nos casos com carência financeira.

Transportes

O preço dos transportes públicos deverá aumentar, em média, 0,7% no início de 2015, em linha com a inflação prevista no Orçamento do Estado (OE). Desde 2012, que a política tarifária é ajustada à inflação, sendo que nalguns casos o mês de referência é outubro e, noutros, novembro. De acordo com o OE, a taxa de inflação em 2015 deverá ficar pelos 0,7%.

Taxas moderadoras

As taxas moderadoras nos hospitais vão baixar no próximo ano a valores de 2013, enquanto nos centros de saúde devem manter-se sem alteração. No caso dos hospitais a redução da taxa moderadora será de cerca de cinco cêntimos num serviço de urgência polivalente, atualmente com um valor de 20,65 euros. Nas consultas nos cuidados de saúde primários só se aplica a regra de atualização das taxas moderadoras no caso de a taxa de inflação de 2014 a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística ser negativa. Todas as outras taxas moderadoras, incluindo urgências, consultas e exames em hospitais, voltam aos valores de 2013 a menos que haja deflação e que daí resultem valores inferiores.

Eletricidade

As tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir em média 3,3% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, o que representa uma subida de 1,14 euros numa fatura média mensal de 35 euros, estando sujeitas a revisões trimestrais. Já a tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá uma redução de 14%, o que corresponde a um decréscimo de 3,11 euros numa fatura média mensal de eletricidade de 19,1 euros, de acordo com a proposta apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em outubro. O serviço da dívida tarifária é um dos principais responsáveis pelo aumento das tarifas em 2015, ao representar um acréscimo em cerca de 45% face a 2014, para 1.333 milhões de euros, mais 416 milhões de euros do que os que foram pagos no ano passado. As tarifas definitivas serão divulgadas até 15 de dezembro, após parecer do conselho tarifário, órgão consultivo da ERSE onde estão representados os consumidores e os comercializadores.

Portagens

Os preços das portagens nas autoestradas deverão manter-se em 2015, pelo segundo ano consecutivo, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A fórmula que estabelece como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de preços. A taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no Continente em outubro foi de -0,12%, o que deverá ter como consequência a manutenção dos preços em 2015.

Gás

Com revisão trimestral, as tarifas transitórias do gás natural podem aumentar ou ficar inalteradas em janeiro, conhecendo-se a decisão apenas no final de dezembro, o que depende de vários fatores, como a evolução do consumo e do preço do petróleo. As tarifas de gás natural para os consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado não aumentam desde 1 de julho, altura em que a fatura dos consumidores domésticos sofreu um acréscimo de 2,4%, o que representou mais 32 cêntimos por mês numa fatura média de 14 euros, correspondente à média de consumo de um casal sem filhos, e de 56 cêntimos por mês para uma fatura média de cerca de 27 euros de consumo médio de um casal com filhos.

Combustíveis

A queda das cotações dos produtos petrolíferos, que esta semana baixou para mínimos de cinco anos, levou à descida do preço dos combustíveis nos postos de abastecimento, semana após semana, até valores abaixo dos praticados em 2010, o que permitirá diluir o acréscimo por via do Orçamento do Estado e da reforma da fiscalidade verde. A evolução do preço dos combustíveis em 2015 motivou uma discussão acesa entre as petrolíferas e o Governo, com as contas dos dois lados a divergir no que se refere ao valor relativo ao aumento da incorporação de biocombustíveis. As contas da Galp dão um aumento de cinco cêntimos por litro de gasóleo e de 6,5 cêntimos na gasolina no próximo ano, resultante do agravamento da contribuição de serviço rodoviário (CSR), previsto no Orçamento do Estado, da taxa de carbono, contemplada na reforma da fiscalidade verde, e ainda da incorporação de biocombustíveis (previsto no decreto-lei 117/2010). O Governo veio, por várias vezes, rejeitar este resultado, o que levou a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) a refazer as contas e a corroborar uma subida de 5 e 6,5 cêntimos no gasóleo e na gasolina, respetivamente.

 




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