Após um conjunto de reuniões de trabalho – coordenadas pelo Ministro Adjunto e que envolveram o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Secretário de Estado da Energia e as associações representativas do setor – para avaliar o impacto da evolução do preço dos combustíveis nos transportes de mercadorias, o Governo decidiu, entre outras medidas, criar o regime de gasóleo profissional para empresas de transporte de mercadorias com viaturas com peso superior a 35 toneladas.
A Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto, criou, assim, o regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias, a aplicar em todo o país em 2017.
Foi ainda decidida a realização de um período experimental de aplicação desta Lei, a partir de 15 de setembro, em quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, abrangendo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja.
O regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.
O arranque deste período experimental será assinalado amanhã pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
