«A definição de uma estratégia política nacional para a agricultura e produção biológica, com o objetivo de apoiar um crescimento sustentável deste modo de produção através de medidas e acções adequadas às exigências da oferta e da procura atuais, é uma aspiração dos operadores que se dedicam a esta atividade e constitui um objetivo do Governo e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, convergindo para objetivos da estratégia Europa 2020 e da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios», sustenta a tutela.
Neste contexto, foi criado em meados de 2016 um grupo de trabalho responsável por elaborar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um plano de ação para a produção e promoção de produtos biológicos, tendo decorrido de 2 a 30 de setembro passado uma consulta pública para ampliar a discussão sobre o assunto.
Apesar de o Governo se ter inicialmente proposto a apresentar a estratégia nacional para o sector até 31 de outubro do ano passado, tal acabou por não se verificar e, em janeiro, questionado a este propósito no parlamento pelo deputado do PAN André Silva, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o plano «está concluído» e em fase «de avaliação da sua exequibilidade», prevendo-se que seja apresentado publicamente em março.
Para o presidente da Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio), esta deve ser antes de mais uma oportunidade para se fazer o «essencial levantamento de dados» sobre o setor em Portugal: «há dados sobre a superfície agrícola e o número de produtores, mas para quem queira instalar-se como agricultor biológico é importante ter dados relativos ao valor da produção, ao comércio, a como é que está o mercado ou a quais são os produtos a apostar».
Afirmando serem cinco as «vertentes essenciais para o desenvolvimento da agricultura biológica», políticas públicas, produção, comercialização, desenvolvimento técnico-científico e sensibilização/divulgação, Jaime Ferreira considera que a atribuição no Orçamento do Estado para 2017 de um benefício fiscal nos gastos com certificação de produções biológicas foi «um bom sinal», assim como a determinação da existência em cada direcção regional de agricultura do país de dois técnicos com formação específica em agricultura biológica. «Mas é preciso fazer muito mais», sustenta.
«Quando sair a estratégia nacional e, sobretudo, o plano com ações concretas a desenvolver nos próximos cinco anos, com algum investimento associado a essas medidas, penso que está dado um passo muito importante. Indicativo, mas muito importante para as instituições», considerou.
É que, diz, embora seja «muito relevante» que «pela primeira vez um Governo português tenha colocado no seu programa a criação de um plano de ação e de uma estratégia» para o setor, falta «ver essa prioridade operacionalizada» no terreno através de uma estratégia concreta.
A este propósito, Jaime Ferreira considera importante que se aproveite para tornar «o sistema mais transparente para o consumidor», disponibilizando informação adicional sobre a certificação e os intervenientes no setor, por exemplo, criando «uma espécie de cadastro» no “site” do Ministério da Agricultura com as empresas que estão a produzir produtos biológicos e referência a eventuais problemas detetados na sua atividade.
Paralelamente, a Agrobio defende inclusão no plano nacional para o setor de «apoios diretos para a agricultura biológica, nomeadamente ao nível da conversão, que é o período mais difícil para quem se quer instalar em agricultura biológica, devido à necessidade de fazer face à adaptação e à mudança».
Globalmente, o presidente da associação afirma-se «otimista» com a evolução futura da agricultura biológica, que diz ser «o único setor agrícola onde se sente que há margem para crescer e onde todos os dias há contactos» de interessados em se lançar na atividade, na sua maioria jovens agricultores, mais conscientes dos desafios e exigências acrescidos deste tipo de agricultura.
