Na sua análise ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, ontem apresentado em Lisboa, Manuel Machado disse que o documento conclui que houve uma redução das transferências financeiras do Orçamento do Estado para a administração local, embora tenha havido menos dinheiro mas mais competências, “o que se traduziu no aumento das despesas das câmaras municipais”.
“Se a este aumento da despesa autárquica confrontarmos as mesmas receitas municipais de anos anteriores encontramos a explicação para, em função da diminuição das transferências do Estado central para as autarquias, haver endividamento, sobretudo por parte dos pequenos municípios. Sendo estes a maioria dos municípios, a ANMP manifesta preocupação face à situação criada que deixou algumas câmaras municipais numa situação aflitiva de rutura, ou quase rutura, financeira”, sustentou.
O presidente da ANMP disse que estão nesta situação municípios que recorreram ao Programa de Apoio à Economia Local [PAEL] e que “agora são obrigados a socorrerem-se do Fundo de Apoio Municipal [FAM]”.
Trata-se, na maioria dos casos, e segundo a análise de Manuel Machado ao anuário, de “municípios de pequena e média dimensão, mas que, tal como os grandes, têm de pagar vencimentos a funcionários, despesas a fornecedores, alimentação e transportes das crianças dos jardins de infância e do 1.º ciclo das escolas do ensino básico, entre muitas outras despesas sociais”.
O também presidente da Câmara de Coimbra salientou que “as câmaras municipais, apesar de todos os constrangimentos, trabalham para garantirem os serviços que as populações precisam”.
Manuel Machado referiu-se ao facto de as câmaras, além de assegurarem a prestação dos serviços públicos municipais, terem ainda assumido, “por força da crise social e económica, muitas despesas que deveriam ser asseguradas pela administração central”.
O presidente da ANMP exemplificou com “apoios diretos às famílias, sejam subsídios de renda de casa e alojamentos habitacionais, medicamentos, transporte de doentes, deficientes e idosos, seja assegurando a alimentação em cantinas nas escolas, mesmo fora do período de aulas”.
Segundo Manuel Machado, as transferências do Orçamento do Estado para os municípios têm diminuído todos os anos.
“Comparando as receitas municipais do IMT [imposto municipal sobre a transferência onerosa de imóveis] e da derrama, entre 2007 e 2013, a ANMP apurou que a redução foi de 480 milhões de euros, ou seja, menos 40%”, disse.
Apesar disso, notou que, “enquanto a administração central acumula anualmente o défice público, os municípios têm superavits orçamentais e baixaram a sua dívida total em 21%. A dívida do Estado é 95% da administração central, 3% da administração regional e apenas 2% é dívida dos municípios”.
