Associação de Famílias Numerosas saúda autarquias que reduziram IMI

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) saudou hoje, em comunicado, os municípios que tomaram medidas para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e apela aos que não o fizeram para que o façam.

O apelo visa tornar “mais justo e equitativo” o imposto sobre a habitação, tendo em conta o número de pessoas que nela habitam, acrescenta o documento.

Dos 308 municípios portugueses, quatro já aprovaram a medida para reduzirem o IMI – Braga, Viana do Castelo, Sabugal e Viseu – aguardando agora que a decisão seja validada pelas respetivas assembleias municipais.

Mais de uma dezena de municípios, entre os quais Lisboa, Cascais, Batalha, Machico e Seixal, manifestaram intenção de tomar medidas para reduzir o IMI, não sendo no entanto conhecidas as condições de redução.

Há 284 autarquias que ainda não se manifestaram em relação à redução deste imposto.

Para que vigore em 2016, a dedução de redução de taxa de IMI, por parte das autarquias, tem de ser comunicada à Autoridade Tributária até ao final de novembro.

A APFN fez, entretanto, disponibilizou entretanto uma aplicação da redução de IMI, na internet na qual as famílias podem simular o que vão pagar em 2016.

Nesse sítio, a Associação sugere ainda aos portugueses que sejam “parte ativa” no processo de aprovação da redução de IMI, em função do número de dependentes, e disponibiliza ferramentas para intervenção pública.




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