O apelo visa tornar “mais justo e equitativo” o imposto sobre a habitação, tendo em conta o número de pessoas que nela habitam, acrescenta o documento.
Dos 308 municípios portugueses, quatro já aprovaram a medida para reduzirem o IMI – Braga, Viana do Castelo, Sabugal e Viseu – aguardando agora que a decisão seja validada pelas respetivas assembleias municipais.
Mais de uma dezena de municípios, entre os quais Lisboa, Cascais, Batalha, Machico e Seixal, manifestaram intenção de tomar medidas para reduzir o IMI, não sendo no entanto conhecidas as condições de redução.
Há 284 autarquias que ainda não se manifestaram em relação à redução deste imposto.
Para que vigore em 2016, a dedução de redução de taxa de IMI, por parte das autarquias, tem de ser comunicada à Autoridade Tributária até ao final de novembro.
A APFN fez, entretanto, disponibilizou entretanto uma aplicação da redução de IMI, na internet na qual as famílias podem simular o que vão pagar em 2016.
Nesse sítio, a Associação sugere ainda aos portugueses que sejam “parte ativa” no processo de aprovação da redução de IMI, em função do número de dependentes, e disponibiliza ferramentas para intervenção pública.
