A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou hoje, por unanimidade, uma moção na qual questiona o Governo acerca do ponto de situação da criação, naquele concelho, do Centro Nacional de Educação Rodoviária.
O documento, que foi apresentado pelo PSD, questiona o ministro da Administração Interna sobre o projeto e formaliza “a vontade do concelho em receber esse novo organismo público, esperando que o mesmo seja dotado de competências e quadro de pessoal adequado que permita tornar-se num serviço de referência no combate à sinistralidade rodoviária”.
Na moção, o PSD lembra que, no dia 27 de novembro de 2018, nas comemorações do Dia da Cidade da Guarda, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou a instalação, naquela cidade, de um Centro Nacional de Educação Rodoviária, e “decorridos oito meses sobre tais declarações a verdade é que nada continuamos a saber sobre tal serviço e/ou perspetivas da sua instalação na cidade da Guarda”, segundo o deputado social-democrata Diogo Isidro.
O PSD considera “necessário que o Governo clarifique o que pretende com a criação do Centro Nacional de Educação Rodoviária, que assuma esse compromisso com a Guarda através da sua criação por instrumento legislativo, defina as suas competências, quadro de pessoal e orçamento de modo a que tal organismo possa ver a luz do dia com a maior brevidade possível”.
“Pela nossa parte, entendemos que um organismo desta natureza poderia agrupar competências educativas/formativas da Prevenção Rodoviária Portuguesa, do Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. e até da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Tornando-se, desse modo, um serviço essencial ao serviço da melhoria das competências dos condutores e da diminuição da sinistralidade rodoviária”, conclui.
O líder da bancada parlamentar do PS, Agostinho Gonçalves, adiantou que “será assinado em breve o protocolo do Governo com o Instituto Politécnico da Guarda” para instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária.
O PSD viu ainda aprovada outra moção relacionada com o pedido de instalação da Força Especial de Proteção Civil na cidade, que, em meados do ano de 2018 foi transferida para Trancoso.
Na mesma sessão, a AM da Guarda, presidida por Cidália Valbom (PSD), rejeitou, por maioria, uma moção contra novas explorações de lítio na região, que foi apresentada pelo deputado Marco Loureiro, do BE.
No período de antes da ordem do dia, aquele órgão aprovou ainda, por unanimidade, um voto de protesto, apresentado pelo CDS-PP, pela degradação dos pisos das Autoestradas A25 (Aveiro – Vilar Formoso) e A23 (Guarda – Torres Novas).
Na moção é pedido ao Governo que “sejam tomadas medidas urgentes no sentido de serem feitas as adequadas intervenções nos pisos destas vias, como forma de garantir a circulação de pessoas e bens nas necessárias condições de segurança”.
