A moção, que foi apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Marco Loureiro, manifesta “solidariedade intermunicipal com as populações do concelho de Almeida contra a instalação de uma mina de urânio a céu aberto em Retortillo, Espanha, a cerca de 50 quilómetros de Almeida”, no distrito da Guarda.
“Portugal vê o seu território e as suas populações comprometidas com decisões unilaterais do Estado espanhol, juntando a mina de Retortillo à Central Nuclear de Almaraz”, lê-se na moção.
O documento refere também que a decisão “unilateral do Estado espanhol”, relativamente à autorização para a exploração de urânio na região de Salamanca, “compromete o território português devido ao uso de um curso de água afluente do rio Douro para as lavagens do minério para obtenção de urânio, mas também a qualidade do ar”.
“Portugal encerrou as suas minas de urânio em 2001 após um século em laboração”, lembra o documento que foi ontem aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal da Guarda, presidida por Cidália Valbom (PSD).
A moção recorda que a produção de urânio no país “resultou em problemas ambientais e de saúde pública muito graves como a morte por doenças oncológicas de inúmeros mineiros e familiares da ex-Empresa Nacional de Urânio”.
“Uma década depois, ainda existem zonas por requalificar ambientalmente e ainda há muitas famílias afetadas por doenças provocadas pela exposição do radão”, lê-se no documento apresentado pelo deputado do BE Marco Loureiro.
Quando o assunto foi discutido na Assembleia Municipal da Guarda, o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro (PSD), defendeu a necessidade de, nesta matéria, ser importante “estimular o Governo a robustecer a sua posição face ao Governo espanhol”.
A moção vai ser enviada ao ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao presidente da Comissão de Ambiente da Assembleia da República, aos deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, e aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Almeida.
