Os documentos foram aprovados na véspera da discussão plenária, na Assembleia da República, de uma petição apresentada pelo Movimento de Apoio à Saúde Materno Infantil no Distrito da Guarda que defende a requalificação do pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins (HSM) para instalação dos serviços materno infantis e de cinco projetos de resolução apresentados pelo CDS-PP, PSD, PS, BE e PCP.
Uma moção apresentada pela mesa da AM, presidida por Cidália Valbom (PSD), foi aprovada por unanimidade, e a outra, da autoria da bancada municipal do CDS-PP, foi aprovada por maioria (com 59 votos a favor e dez abstenções).
Na moção da mesa da AM, intitulada “A Saúde no Distrito da Guarda”, é exigida a construção da segunda fase do hospital local, “admitindo que seja priorizada a Saúde Materno Infantil”, mas também a recuperação dos antigos pavilhões Dona Amélia e António Lencastre, e o edifício sede da Unidade Local de Saúde.
Segundo Cidália Valbom, a proposta também pede ao Governo a criação de “novas áreas de diferenciação, investigação e desenvolvimento na área da saúde”, em articulação com o Instituto Politécnico da Guarda, a Universidade da Beira Interior (UBI), entre outras entidades.
O deputado Henrique Monteiro apresentou a moção do CDS-PP pela requalificação do pavilhão 5 do HSM, onde funcionou o Serviço de Urgência até à abertura do novo bloco, em 2014.
“A requalificação do imóvel está incluída nas obras da denominada segunda fase do HSM, mas, apesar de existir um projeto, este encontra-se num impasse desde 2016”, lembra o partido.
O CDS-PP sublinha que a requalificação do pavilhão 5 “deverá contemplar um departamento com os serviços de Pediatria, Obstetrícia, Urgências Pediátricas, Urgências Obstétricas, Neonatologia e Ginecologia, deixando assim de existir a separação estrutural entre eles, melhorando os circuitos internos a percorrer, muitas vezes desconhecidos por quem a eles recorre, e dignificando desta forma a saúde da mulher e da criança”.
Na moção, é pedido ao Governo que “avance de forma inequívoca com todos os procedimentos necessários para agilizar e concretizar” a requalificação do pavilhão 5 do HSM e ali instalar o Departamento da Saúde da Criança e da Mulher.
Na mesma sessão da AM da Guarda foram também aprovadas, entre outras, moções pela reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações (apresentada pela CDU), pela reposição dos passes sociais nos municípios da área da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CDU), e pelo reforço das verbas destinadas às Juntas de Freguesia no orçamento do município da Guarda para 2021 (BE).
Aquele órgão aprovou também votos de pesar pelo falecimento de Tiago Gonçalves (ex-líder da concelhia local do PSD e líder da bancada municipal social-democrata), Daniel Vendeiro (antigo presidente da Junta de Freguesia de Fernão Joanes) e de José dos Santos Antunes (antigo presidente da Junta de Freguesia de Adão).
