A Assembleia Municipal da Guarda aprovou uma moção através da qual exige ao Governo que garanta que “não serão retiradas valências ou competências clínicas” à Unidade Local de Saúde, devido à diferenciação estatutária das instituições da região.
A moção “Em defesa da Saúde na Guarda”, apresentada pelo deputado do CDS-PP Henrique Monteiro, foi aprovada por unanimidade.
O deputado informou que, em agosto, foi publicado um decreto-lei que “inclui o Centro Hospitalar da Cova da Beira [Covilhã], mas não a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e a ULS de Castelo Branco, no lote de entidades universitárias integradoras dos centros académicos clínicos (“Projetos-piloto de hospitais universitários”)”.
Segundo o responsável, “até à data, os hospitais das três cidades detinham uma posição equiparada e formalmente indistinguível no âmbito do ensino médico da Faculdade de Ciências da Saúde”.
No entanto, aponta que “ao assumir oficialmente um ‘desnivelamento’ no estatuto entre a Covilhã, por um lado, e as duas capitais de distrito, por outro, a tutela prepara, de facto, uma reorganização hospitalar que não é a prazo do interesse das populações do distrito da Guarda”.
Na moção, a AM da Guarda pede que o Governo “garanta que não serão retiradas valências ou competências clínicas à ULS da Guarda, a pretexto desta diferenciação estatutária entre instituições hospitalares”.
“Que o Governo reconheça que em última instância que quem avalia a ‘credenciação’, a ‘qualidade’ e a ‘competência’ das instituições hospitalares são as populações que a elas recorrem, e que o seu desejo de manutenção e até melhoria da capacidade assistencial da ULS da Guarda deve ser respeitado”, é também exigido.
O documento vai ser remetido ao primeiro-ministro, ao ministro da Saúde e ao presidente da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.
Sobre o assunto, o deputado do PS Matias Coelho disse que ficou “perplexo” e revelou que o PS não vai aceitar que a Guarda “perca valências” hospitalares.
O líder da bancada do PS, Agostinho Gonçalves, prometeu que o partido estará “na linha da frente” na defesa dos interesses locais.
O presidente da Câmara, Álvaro Amaro (PSD), também se mostrou preocupado e apelou aos elementos da bancada do PS “que não aceitem isto”.
“Com este decreto-lei, se não arrepiarmos caminho, a Guarda vai sair cada vez mais isolada em matéria de saúde”, afirmou.
Na mesma sessão, o deputado do PSD Pedro Nobre aludiu à demissão de três coordenadores na ULS/Guarda e citou declarações do presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, que considerou que a instituição vive uma situação “explosiva”.
A AM da Guarda aprovou ainda, por unanimidade, dois votos de louvor, apresentados pelo PSD, um pelo 25.º aniversário da entrada em órbita do primeiro satélite português – PoSAT-1 (que teve como responsável máximo Fernando Carvalho Rodrigues, natural da Guarda) e outro pelos 50 anos do Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
