A Quercus denuncia o facto de um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumprir as suas obrigações na defesa da floresta contra incêndios. Segundo a associação, há 72 municípios que não têm em vigor o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que é obrigatório por lei.
Num comunicado enviado às redações, a Quercus diz que apenas três distritos – Viseu, Guarda e Portalegre – cumprem as suas obrigações neste plano. Entre os que não têm o PMDFCI em vigor, estão os municípios de Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, bastante afetados pelos incêndios que têm devastado o país.
“A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno”, lê-se no documento
A associação alerta ainda para o facto de a legislação portuguesa não prever qualquer penalização para os casos em que o PMDFCI não é cumprido, bem como para o facto de estes planos não estarem devidamente disponíveis para consulta no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o que está previsto na lei.
Nesse sentido, “a Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações”.
