“Essa proposta vai até numa linha da qual eu sou muito defensor e os ASD o têm referido que é, de alguma maneira, dar uma autonomia de decisão aos municípios”, disse Álvaro Amaro à agência Lusa, na Guarda, à margem dos trabalhos da Academia do Poder Local, que decorre até domingo, promovida pelos ASD e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro.
O PSD e o CDS querem que sejam as autarquias a decidir se haverá em 2015 uma redução do IMI para as famílias com dependentes, de acordo com uma alteração apresentada à proposta de Orçamento do Estado.
Segundo esta proposta, as famílias que tenham três dependentes podem beneficiar de uma redução de 20% da taxa do IMI em 2015, uma redução que é de 15% para as famílias com dois dependentes e de 10% no caso dos agregados que tenham apenas um dependente.
O autarca, que também é presidente da Câmara Municipal da Guarda, referiu que a matéria ainda não foi discutida no âmbito dos ASD, mas, na sua opinião, tem um aspeto positivo “porque reforça a autonomia dos municípios, porque essa proposta que está a ser discutida na Assembleia não obriga os municípios a baixar o IMI para as pessoas com muitos filhos, mas dá essa possibilidade”.
“Nessa perspetiva parece-me bem e, depois, cada autarca por si acaba por ter mais um instrumento ao seu dispor em matéria de política fiscal”, acrescentou.
Álvaro Amaro considera a proposta “interessante”, mas “com a capacidade de decisão de cada um”.
“Eu prefiro ter mais instrumentos para a gestão do meu território e depois poder usá-los como entendo mais adequado na perspetiva de desenvolvimento que tenho para o meu concelho. De modo que, nesse sentido, eu aprovo essa iniciativa”, disse à Lusa.
Observou ainda que “essa proposta não obriga ninguém” e “em muitas políticas de taxas dos municípios, cada um já usa esses instrumentos fiscais ou parafiscais como instrumentos também de política importante para os concelhos”.
“Há municípios que têm taxas com valores mais altos, com valores mais baixos, das mais variadas. A partir daqui, todos, se tiverem esse instrumento, podem ponderá-lo”, apontou.
A medida “pode significar, num primeiro momento, até um menor encaixe [financeiro], mas claro e, inequivocamente, é uma boa opção política”.
O presidente dos ASD lembrou ainda que o antigo presidente do PSD, Marques Mendes, um dos oradores da Academia do Poder Local, defendeu um código fiscal para o interior.
“Eu defendo há muitos anos uma política fiscal forte e incentivadora de empresas para o interior, mas esse é um instrumento que os municípios não têm à disposição”, observou.
