Segundo o projeto de regulamento hoje publicado em Diário da República (DR), o Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo do município de Almeida, “destinado a promover a articulação e cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde”.
De acordo com o texto da publicação, o Conselho Municipal de Saúde “irá dotar o município de Almeida de uma estrutura consultiva, de envolvimento, cooperação, participação cívica e democrática, que promove o desenvolvimento de uma abordagem integrada na definição de uma estratégia e de uma política municipal de saúde”.
O novo órgão consultivo tem como principais objetivos “desenvolver uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que respondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde”.
“Promover uma governança, multinível e intersetorial, juntamente com o envolvimento ativo da sociedade civil e de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer”, é outro dos propósitos.
Ao mesmo órgão, que será presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Almeida, António José Machado, compete contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir pareceres sobre a estratégia municipal no setor e sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários.
O Conselho Municipal de Saúde de Almeida é composto pelos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, pelo diretor do Centro de Saúde e por representantes das Juntas de Freguesia, da Administração Regional de Saúde, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, da Segurança Social e das associações concelhias.
O autarca disse à agência Lusa que o Conselho Municipal de Saúde surge da “preocupação maior” do executivo que lidera, relacionada com “o apoio ao cidadão”.
O concelho de Almeida, situado junto da fronteira com Espanha, possui um Centro de Saúde na sede concelhia e uma Extensão de Saúde em Vilar Formoso, que “estão a funcionar de forma limitada”, por falta de recursos humanos, indicou.
António José Machado referiu ainda que o projeto se concretiza em plena pandemia causada pela covid-19, quando o município sente a “necessidade de haver um órgão mais diretamente ligado com a parte da saúde”.
O Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Almeida encontra-se em apreciação pública pelo período de 30 dias, após o que regressa à Câmara e à Assembleia Municipal para aprovação final e entrada em vigor.
