Num comunicado divulgado hoje, a CNA afirma que a legalização ou licenciamento das explorações pecuárias “continua complicado, com milhares de explorações ainda por licenciar quando o prazo (título de exploração/autorização provisórias) fecha a 31 deste mês de dezembro”.
Portanto, afirma a confederação, “ou há uma larga prorrogação deste prazo, acompanhada com medidas de apoio, designadamente financeiro, aos pequenos e médios produtores pecuários, ou esses milhares (cerca de 30.000) de explorações pecuárias (30% do total) vão desaparecer”.
Para 2016, os agricultores defendem a “reintrodução do desconto fiscal para baixar o custo da eletricidade ‘verde’ e a manutenção da isenção temporária dos pagamentos das contribuições dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social”.
Exigem ainda que se defina urgentemente a “preferência pela comercialização para consumo da produção nacional” junto dos hipermercados, seja “pela via legislativa, por acordos, ou por ambos os processos”.
A CNA pede ainda “restrições às importações, combatendo a especulação praticada pelo grande negócio agrícola, por exemplo, através da aplicação de controlos permanentes às importações de bens alimentares com a severa verificação das normas sanitárias”.
Também é necessário, exige a confederação, “estabelecer a preferência pelo consumo da produção nacional em cantinas de instituições públicas”.