Agricultores pedem mais tempo para legalizar pecuárias

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) voltou hoje a exigir o prolongamento do prazo para a legalização de pecuárias, que termina na quinta-feira, alertando que cerca de 30.000 explorações, cerca de 30% do total, podem desaparecer.

Num comunicado divulgado hoje, a CNA afirma que a legalização ou licenciamento das explorações pecuárias “continua complicado, com milhares de explorações ainda por licenciar quando o prazo (título de exploração/autorização provisórias) fecha a 31 deste mês de dezembro”.

Portanto, afirma a confederação, “ou há uma larga prorrogação deste prazo, acompanhada com medidas de apoio, designadamente financeiro, aos pequenos e médios produtores pecuários, ou esses milhares (cerca de 30.000) de explorações pecuárias (30% do total) vão desaparecer”.

Para 2016, os agricultores defendem a “reintrodução do desconto fiscal para baixar o custo da eletricidade ‘verde’ e a manutenção da isenção temporária dos pagamentos das contribuições dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social”.

Exigem ainda que se defina urgentemente a “preferência pela comercialização para consumo da produção nacional” junto dos hipermercados, seja “pela via legislativa, por acordos, ou por ambos os processos”.

A CNA pede ainda “restrições às importações, combatendo a especulação praticada pelo grande negócio agrícola, por exemplo, através da aplicação de controlos permanentes às importações de bens alimentares com a severa verificação das normas sanitárias”.

Também é necessário, exige a confederação, “estabelecer a preferência pelo consumo da produção nacional em cantinas de instituições públicas”.


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