Não obstante, sempre se dirá que a polémica cairá no esquecimento quando as medidas de austeridade, a incluir no Orçamento de Estado de 2012, entrarem em vigor. Por entre cortes salariais, despedimentos, mobilidade especial, redução de efectivos, aumento de impostos, recuo da economia e risco de convulsão social, poucos ou nenhuns se lembrarão de discutir a reforma do poder local, à excepção do legislador, que do alto do corredor da administração central se deita a adivinhar através de critérios numerários o futuro das nossas freguesias. E isso será inquietante. E por isso, este momento de discussão e diálogo pode ditar um rumo diferente do lhe está predestinado.Este é o tempo em que presidentes de junta, líderes de partidos, militantes, profissionais e independentes devem dar as mãos e burilar as diferenças de pensamento em vista de uma solução que brinde a coesão, promova a eficiência e salvaguarde a identidade de cada espaço rural com história, com utilidade, com proximidade junto da população.
O cidadão comum que habita no espaço que se pretende fundir, extinguir ou reduzir, tem uma palavra a dar. E neste contexto, a Direcção Geral das Autarquias Locais disponibilizou no seu site a oportunidade de recolher contributos anónimos, acerca dos quatro eixos que embrulham o choque reformista. Por outro lado é preocupante o timing desta mudança, quando assistimos a um Estado menos social, e apostador na descentralização. Esta reforma é urgente? É necessária? Terá efeito a curto, médio, longo prazo? Qual? Ou quais? O indicador “despesismo” anda na boca dos governantes – pelo desgoverno dos antecessores – para justificar as medidas mais ríspidas para com a carteira, saúde e educação.
Nesta reforma, designadamente quanto às freguesias, não se faz da redução da despesa haste de bandeira, trata-se, antes, de um “ir mais além”, mas numa espécie de regresso ao passado, e romper de vez com o bolorento quadro jurídico.É portanto, uma mudança que sublinha alterações sociais, territoriais e culturais. Reconhece-se, pois, que o alvo da reforma é um parente pobre da democracia. Assim, a ter por assente as directivas troikianas, e o tão pouco tempo de exercicio deste Governo (cem dias) – e sem desprimor pelo ideal subjacente ao choque – seria igualmente útil ponderar a adopção, de uma vez por todas, de medidas de responsabilização pelo uso indevido do dinheiro público. Celeste Cardona em tempos afirmou que no nosso país, quando temos um problema criamos uma lei, no lugar de tornar exequível a que já existe. Ir mais além, nesta reforma, é por em marcha instrumentos que protejam os ideais que dignificam a causa pública, através dos principais protagonistas, e devolver ao cidadão um espirito de missão, confiança, credibilidade e seriedade. Este passo pode e deve aproximar o cidadão da democracia, evitando o divórcio há muito anunciado